PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 004/2024 
Dispensa de Licitação: 004/2024 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
DE CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO 
ABRANGENDO A OPERAÇÃO, OTIMIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA 
DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) E POÇOS ARTESIANOS 
BELVEDERE I, BELVEDERE II, CASA DE BOMBA, NEM DO CONCESSO I, NEM DO 
CONCESSO II E VALE VERDE NA REGIÃO URBANA DO PEQUI. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal e 
da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a homologação do 
presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica 
Municipal e a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e nos  
termos da Ata da Comissão Permanente de Licitações, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, referenciado ao licitante vencedor 
os respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
 
CONTRATADO 	VALOR R$ 
SOLUTEQ ? SOLUÇÕES TÉCNICAS EM QUÍMICA E SEGURANÇA 
DO TRABALHO LTDA 
R$ 43.092,00 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
 
3 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da 
CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos 
moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 18 de janeiro de 2024 
Andre Luiz Melgaço Tavares  
Prefeito Municipal