PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 074/2026 
Inexigibilidade nº 029/2026 
Chamada Pública Nº 003/2026 
 
Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO À SELEÇÃO DE PROPOSTA 
APRESENTADA POR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), SEM FINS 
LUCRATIVOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, 
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, 
CONSISTE POR APOIO À ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E EXECUÇÃO DA 
III QUEIMA DO ALHO DE PEQUI ? EDIÇÃO 2026, TRADICIONAL EVENTO DE 
RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, CULTURAL, GASTRONÔMICO, TURÍSTICO 
E ECONÔMICO PARA O MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, CONFORME CONDIÇÕES, 
CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 14.133/2021, 
resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
Nº PROPONENTE 	VALOR R$ 
01 ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS COMPOSTOS 
INTEGRADOS A PARCERIA PUBLICAS PRIVADAS 
R$ 680.000,00 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, 
nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do 
futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor 
de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 22 de junho de 2026 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal