PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO(S) SOLICITANTE(S): Secretaria Municipal de Transito e Transporte de Pequi-MG 2. DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Referência REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMARA DE AR E PROTETOR DE ARO PARA FRO- TA DE VEÍCULOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PEQUI , conforme especificações constantes na tabela anexa. 2.1. Da Relação do(s) Produtos(s) a Serem Adquiridos(s): ITEM UNID QTDE DESCRIÇAO MINUNCIOSA DO PRODUTO 1. UND 10 CÂMARA DE AR 1.400 -24 NOVO, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 2. UND 10 CÂMARA DE AR 12.4 -24 NOVO, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 3. UND 10 CÂMARA DE AR 275/80R22.5 NOVO, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO I NMETRO 4. UND 24 CÂMARA DE AR 7.50 -16 NOVO, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 5. UND 12 CÂMARA DE AR 900/20 NOVO, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL O U SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 6. UND 12 CÂMARA DE AR CARREGADEIRA 17.5 -25 NOVO, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 7. UND 20 CÂMARA DE AR R 13 NOVO, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 8. UND 20 CÂMARA DE AR R 14 NOVO, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 9. UND 10 CÂMARA DE AR R 15 NOVO, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 10. UND 12 CÂMARA DE AR R 16 BICO FINO NOVO, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 11. UND 08 CÂMARA DE AR R 30 NOVO, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO I NMETRO 12. UND 12 CÂMARA DE AR RETROESCAVADEIRA 12 -16.5 NOVO, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 13. UND 06 CÂMARA DE AR RETROESCAVADEIRA 19.5 -24 NOVO, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 14. UND 14 CÂMARA DE AR MOTOCICLETA R 18 NOVO, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES CÂMARA DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇ ÃO DO INMETRO 15. UND 20 PNEU 1.400-24, NOVO, MODELO COM FORMATO E DESENHO DA BANDA DE RODAGEM DESENVOLVIDOS EXCLUSIVAMENTE PARA O EIXO DE TRAÇÃO G2 L2, CONTENDO BARRAS EM ÂNGULOS QUE PROPORCIONA A AUTO LIMPEZA E A MÁXIMA TRAÇÃO, EXPECIFICO PARA ULTILIZAÇÃO SEM CÂMARA DE AR, PNEU COM CARCAÇA CONTENDO NO MÍNIMO 16 LONAS, COM CAPACIDADE DE CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 3.500 KG, COM CAPACIDADE DE VELOCIDADE MÁXIMA 50 KM/HORA INDICADO PELO CÓDIGO "G" E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FI RESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com INMETRO 16. UND 20 PNEU 1.400-24, NOVO, MODELO COM FORMATO E DESENHO DA BANDA DE RODAGEM DESENVOLVIDOS EXCLUSIVAMENTE PARA O EIXO DE TRAÇÃO E3 L3, CONTENDO BARRAS EM ÂNGULOS QUE PROPORCIONA A AUTO LIMPEZA E A MÁXIMA TRAÇÃO, PODENDO SER UTILIZADO COM CÂMARA DE AR, PNEU COM CARCAÇA CONTENDO NO MÍNIMO 20 LONAS, COM CAPACIDADE DE CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 3.500 KG, COM CAPACIDADE DE VELOCIDADE MÁXIMA 5 0 KM/HORA INDICADO PELO CÓDIGO "G" E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 17. UND 16 PNEU 10.00-20 RADIAL, NOVO, DESENVOLVIDO EXCLUSIVAMENTE PARA EIXOS DE TRAÇÃO, DESENHO ROBUSTO DE RODAGEM COMPOSTO OTIMIZADO DA RODAGEM PARA A APLICAÇÃO NO SERVIÇO DE CARGA, QUE AUXILIA NA RESISTÊNCIA À CORTES E ARRANCHAMENTOS, MAXIMIZANDO O DE SEMPENHO DA BANDA. CARCAÇA EM CONSTRUÇÃO REFORÇO DE AÇO, COM CORDÓNEIS DE AÇO NA ESTRUTURA, COMPOSTO INTERNO IMPERMEÁVEL, PACOTE DE CINTAS DE AÇO MAIS RESISTENTES, CONSTRUÇÃO COM A QUARTA CINTA PROTETORA DE AÇO, CONTORNO DA ÁREA DO TALÃO OTIM IZADA E O COSTADO ROBUSTO E PODENDO SER UTILIZADO COM CÂMARA DE AR, CONTENDO NO MÍNIMO 16 LONAS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS NA LATERAL. CAPACIDADE DE CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 3.000 KG/PNEU EM MONTAGEM SIMPLES E CAPACIDADE DE CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 2.725 KG/PNEU EM MONTAGEM DUPLA, COM CAPACIDADE DE VELOCIDADE MÁXIMA DE 094 KM/HORA, COM PROFUNDIDADE DE SULCOS IGUAL OU SUPERIOR A 25,3 MM. PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FABRICA E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 18. UND 08 PNEU 100/90-18, NOVO, PARA MOTO , PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 19. UND 20 PNEU 12.4-24 ,TRATOR AGRICOLA 4X4, CONTENDO NO MÍNIMO 10 LONAS , PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 20. UND 06 PNEU 120/80-18, NOVO, PARA MOTO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 21. UND 20 PNEU 165/70 R14, NOVO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA, PRODUTO COM CARCAÇA REFORÇADA, COM PROTEÇÃO DUPLA NO COSTADO CONTRA CORTES, IMPACTOS E FRICÇÕES LATERAIS E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 22. UND 10 PNEU 165/70R13, NOVO, CARCAÇA DE CONSTRUÇÃO RADIAL, TUBELLESS ? SEM CÂMARA, CONTENDO INFORMAÇÕES TÉCNICAS NA LATERAL - TREADWEAR IGUAL OU SUPERIOR A 280, TRACTION A, TEMPERATURE B PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO . 23. UND 20 PNEU 17,5-25, UTILIZADO EM PÁ CARREGADEIRA, COM CAPACIDADE DE CARGA DE 7.500 KG POR PNEU E 4.250 KG RODANDO DUPLO E PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com VELOCIDADE DE ATÉ 50 KM/H, TENDO SUA CONSTRUÇÃO EM DIAGONAL COM CARCAÇA IGUAL OU SUPERIOR A 20 LONAS UTILIZADO COM CÂMARA DE AR, COM PROFUNDIDADE DO SULCO DE NO MÍNIMO 30 MM E DESENHO E3/L3. PRODUTO COM GARANTIA DE 3 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO - GARANTIA DE FAB RICA E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 24. UND 20 PNEU 17,5-25, UTILIZADO EM PÁ CARREGADEIRA, COM CAPACIDADE DE CARGA DE 7.500 KG POR PNEU E 4.250 KG RODANDO DUPLO E VELOCIDADE DE ATÉ 50 KM/H, TENDO SUA CONSTRUÇÃO EM DIAGONAL COM CARCAÇA IGUAL OU SUPERIOR A 16 LONAS UTILIZADO COM CÂMARA DE AR, COM PROF UNDIDADE DO SULCO DE NO MÍNIMO 30 MM E DESENHO G2/L2. PRODUTO COM GARANTIA DE 3 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO - GARANTIA DE FABRICA E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 25. UND 40 PNEU 175/65 R14, NOVO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA, PRODUTO COM CARCAÇA REFORÇADA, COM PROTEÇÃO DUPLA NO COSTADO CONTRA CORTES, IMPACTOS E FRICÇÕES LATERAIS E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 26. UND 20 PNEU 175/70R13, NOVO, CARCAÇA DE CONSTRUÇÃO RADIAL, TUBELLESS ? SEM CÂMARA, CONTENDO INFORMAÇÕES TÉCNICAS NA LATERAL - TREADWEAR IGUAL OU SUPERIOR A 280, TRACTION A, TEMPERATURE B. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 27. UND 80 PNEU 175/70R14, NOVO, CARCAÇA DE CONSTRUÇÃO RADIAL, TUBELLESS ? SEM CÂMARA, CONTENDO INFORMAÇÕES TÉCNICAS NA LATERAL - TREADWEAR IGUAL OU SUPERIOR A 280, TRACTION A, TEMPERATURE B, CAPACIDADE DE CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 560 KG/PNEU EM MONTAGEM SIMPLES ? INDICADO PELOCÓDIGO ?88?, CAPACIDADE DE VELOCIDADE MÁXIMA OU SUPERIOR DE 190 KM/H ? INDICADO PELO CÓDIGO ?T?, COM PROFUNDIDADE DE SUL CO IGUAL OU SUPERIOR A 7,4 MM, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA, PRODUTO COM CARCAÇA REFORÇADA, COM PROTEÇÃO DUPLA NO COSTADO CONTRA CORTES, IMPACTOS E FRICÇÕES LATERAIS. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 28. UND 50 PNEU 175/80R14, NOVO, CARCAÇA DE CONSTRUÇÃO RADIAL, TUBELLESS ? SEM CÂMARA, CONTENDO INFORMAÇÕES TÉCNICAS NA LATERAL - TREADWEAR IGUAL OU SUPERIOR A 280, TRACTION A, TEMPERATURE B, CAPACIDADE DE CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 560 KG/PNEU EM MONTAGEM SIMPLES ? INDICADO PELO CÓDIGO ?88?, CAPACIDADE DE VELOCIDADE MÁXIMA OU SUPERIOR DE 190 KM/H ? INDICADO PELO CÓDIGO ?T?, COM PROFUNDIDADE DE SULCO IGUAL OU SUPERIOR A 7,4 MM, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA, PRODUTO COM CARCAÇA REFORÇADA, COM PROTEÇÃO DUPLA NO COSTADO CONTRA CORTES, IMPACTOS E FRICÇÕES LATERAIS E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIREST ONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 29. UND 20 PNEU 18,4-30 NOVO, UTILIZADO NO EIXO DE TRAÇÃO DE TRATOR, COM PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com CAPACIDADE DE CARGA 2.500 KG, COM ESTRUTURA CONVENCIONAL E CARCAÇA DE NO MÍNIMO 12 LONAS COM PROFUNDIDADE DE SULCO DE NO MÍNIMO 40 MM, SENDO MONTADO APENAS COM CÂMARA DE AR. APROPRIADO PARA O TRABALHO EM TERRENOS SECOS E DUROS. PRODUTO COM GARANTIA DE 3 AN OS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO - GARANTIA DE FABRICA E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 30. UND 20 PNEU 185/60 R14, NOVO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA, PRODUTO COM CARCAÇA REFORÇADA, COM PROTEÇÃO DUPLA NO COSTADO CONTRA CORTES, IMPACTOS E FRICÇÕES LATERAIS E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 31. UND 50 PNEU 185/70 R14, NOVO, CARCAÇA DE CONSTRUÇÃO RADIAL, CONTENDO 6 LONAS, CARCAÇA TUBELLESS ? SEM CÂMARA, CONTENDO INFORMAÇÕES TÉCNICAS NA LATERAL, CAPACIDADE DE CARGA ?D? IGUAL A 800 À 850 KG/PNEU EM MONTAGEM SIMPLES ? INDICADO PELO CÓDIGO ?100/102?, CAPACIDADE DE VELOC IDADE MÁXIMA DE 180 KM/H ? INDICADO PELO CÓDIGO ?S?, COM PROFUNDIDADE DE SULCO IGUAL OU SUPERIOR A 8,3 MM, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA E SELO DO INMETRO. 32. UND 12 PNEU 185/70R13, NOVO, CARCAÇA DE CONSTR UÇÃO RADIAL, TUBELLESS ? SEM CÂMARA, CONTENDO INFORMAÇÕES TÉCNICAS NA LATERAL - TREADWEAR IGUAL OU SUPERIOR A 280, TRACTION A, TEMPERATURE B. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 33. UND 20 PNEU 195/65R16 NOVO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 34. UND 25 PNEU 195-55 R15, NOVO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA, PRODUTO COM CARCAÇA REFORÇADA, COM PROTEÇÃO DUPLA NO COSTADO CONTRA CORTES, IMPACTOS E FRICÇÕES LATERAIS E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 35. UND 16 PNEU 195-55 R16, NOVO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA, PRODUTO COM CARCAÇA REFORÇADA, COM PROTEÇÃO DUPLA NO COSTADO CONTRA CORTES, IMPACTOS E FRICÇÕES LATERAIS E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 36. UND 16 PNEU 195-65 R15, NOVO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA, PRODUTO COM CARCAÇA REFORÇADA, COM PROTEÇÃO DUPLA NO COSTADO CONTRA CORTES, IMPACTOS E FRICÇÕES LATERAIS, PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 37. UND 08 PNEU 2,5/17 , NOVO, PARA MOTO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 38. UND 10 PNEU 2.75/18, NOVO DIANTEIRO,PARA MOTO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 39. UND 70 PNEU 205-55 R16, NOVO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA, PRODUTO COM CARCAÇA REFORÇADA, COM PROTEÇÃO DUPLA NO COSTADO CONTRA CORTES, IMPACTOS E FRICÇÕES LATERAIS E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 40. UND 20 PNEU 205-65 R15, NOVO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA, PRODUTO COM CARCAÇA REFORÇADA, COM PROTEÇÃO DUPLA NO COSTADO CONTRA CORTES, IMPACTOS E FRICÇÕES LATERAIS E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 41. UND 24 PNEU 205-70 R15, NOVO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA, PRODUTO COM CARCAÇA REFORÇADA, COM PROTEÇÃO DUPLA NO COSTADO CONTRA CORTES, IMPACTOS E FRICÇÕES LATERAIS E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 42. UND 50 PNEU 215/75 R17.5, NOVO DESENVOLVIDO EXCLUSIVAMENTE PARA EIXOS DE TRAÇÃO, DESENHO ROBUSTO DE RODAGEM COMPOSTO OTIMIZADO DA RODAGEM PARA A APLICAÇÃO NO SERVIÇO DE CARGA, QUE AUXILIA NA RESISTÊNCIA À CORTES E ARRANCHAMENTOS, MAXIMIZANDO O DESEMPENHO DA BANDA. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 43. UND 20 PNEU 215-75 R16 CARGA, NOVO, PRODUTO COM DE FÁBRICA, PRODUTO COM CARCAÇA REFORÇADA, COM PROTEÇÃO DUPLA NO COSTADO CONTRA CORTES, IMPACTOS E FRICÇÕES LATERAIS E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 44. UND 20 PNEU 225/70 R15C, NOVO, DESENHO DA BANDA DE RODAGEM COM 5 RAIAS E 4 SULCOS BEM DEFINIDOS, PNEU COM CARCAÇA RADIAL, EM AÇO, SENDO UTILIZADO SOMENTE SEM CÂMARA DE AR, PNEU CONTENDO INFORMAÇÕES TÉCNICAS NA LATERAL,TEMPERATURA B TRACÃO A, CAPACIDADE DE CARGA INDICADO PELO ÍNDICE ?112?, COM CAPACIDADE DE VELOCIDADE INDICADO PELO CÓDIGO ?R?, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA E SELO DO INMETRO 45. UND 50 PNEU 10.00-20 RADIAL, NOVO, DESENVOLVIDO EXCLUSIVAMENTE PARA EIXOS DE TRAÇÃO, DESENHO ROBUSTO DE RODAGEM COMPOSTO OTIMIZADO DA RODAGEM PARA A APLICAÇÃO NO SERVIÇO DE CARGA, QUE AUXILIA NA RESISTÊNCIA À CORTES E ARRANCHAMENTOS, MAXIMIZANDO O DESEMPENHO DA BANDA. CARCAÇA EM CONSTRUÇÃO REFORÇO DE AÇO, COM CORDÓNEIS DE AÇO NA ESTRUTURA, COMPOSTO INTERNO IMPERMEÁVEL, PACOTE DE CINTAS DE AÇO MAIS RESISTENTES, CONSTRUÇÃO COM A QUARTA CINTA PROTETORA DE AÇO, CONTORNO DA ÁREA DO TALÃO OTIMIZADA E O COSTADO ROBUSTO E PODENDO SER U TILIZADO COM CÂMARA DE AR, CONTENDO NO MÍNIMO 16 LONAS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS NA LATERAL. CAPACIDADE DE CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 3.000 KG/PNEU PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com EM MONTAGEM SIMPLES E CAPACIDADE DE CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 2.725 KG/PNEU EM MONTAGEM DUPLA, COM CAPACIDADE DE VELOCIDADE MÁXIMA DE 094 KM/HORA, COM PROFUNDIDADE DE SULCOS IGUAL OU SUPERIOR A 25,3 MM. PRODUTO COM GARANTIA DE 5 46. UND 50 PNEU 225/75 R16, NOVO DESENVOLVIDO EXCLUSIVAMENTE PARA EIXOS DE TRAÇÃO, DESENHO ROBUSTO DE RODAGEM COMPOSTO OTIMIZADO DA RODAGEM PARA A APLICAÇÃO NO SERVIÇO DE CARGA, QUE AUXILIA NA RESISTÊNCIA À CORTES E ARRANCHAMENTOS, MAXIMIZANDO O DESEMPENHO DA BANDA. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 47. UND 16 PNEU 225-70 R16, NOVO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA, PRODUTO COM CARCAÇA REFORÇADA, COM PROTEÇÃO DUPLA NO COSTADO CONTRA CORTES, IMPACTOS E FRICÇÕES LATERAIS E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD Y EAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 48. UND 25 PNEU 265/70 R16 NOVO PARA CAMINHONETE 4X4 DESENVOLVIDO EXCLUSIVAMENTE PARA EIXOS DE TRAÇÃO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA E SELO DO INMETRO. 49. UND 50 PNEU 275/80-22.5 RADIAL ,DIRECIONAL, NOVO, DESENVOLVIDO EXCLUSIVAMENTE PARA EIXOS DE TRAÇÃO, DESENHO ROBUSTO DE RODAGEM COMPOSTO OTIMIZADO DA RODAGEM PARA A APLICAÇÃO NO SERVIÇO DE CARGA, QUE AUXILIA NA RESISTÊNCIA À CORTES E ARRANCHAMENTO S, MAXIMIZANDO O DESEMPENHO DA BANDA. CARCAÇA EM CONSTRUÇÃO REFORÇO DE AÇO, COM CORDÓNEIS DE AÇO NA ESTRUTURA, COMPOSTO INTERNO IMPERMEÁVEL, PACOTE DE CINTAS DE AÇO MAIS RESISTENTES, CONSTRUÇÃO COM A QUARTA CINTA PROTETORA DE AÇO, CONTORN O DA ÁREA DO TALÃO OTIMIZADA E O COSTADO ROBUSTO E PODENDO SER UTILIZADO COM CÂMARA DE AR, CONTENDO NO MÍNIMO 16 LONAS EINFORMAÇÕES TÉCNICAS NA LATERAL. CAPACIDADE DE CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 3.000 KG/PNEU EM MONTAGEM SIMPLES E CAPACIDADE DE CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 2.725 KG/PNEU EM MONTAGEM DUPLA, COM CAPACIDADE DE VELOCIDADE MÁXIMA DE 094 KM/HORA, COM PROFUNDIDADE DE SULCOS IGUAL OU SUPERIOR A 25,3 MM. PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FABRICA E PADRÃO DE QUALIDAD E IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 50. UND 40 PNEU 275/80-22.5 RADIAL, NOVO, BORRACHUDO , DESENVOLVIDO EXCLUSIVAMENTE PARA EIXOS DE TRAÇÃO, DESENHO ROBUSTO DE RODAGEM COMPOSTO OTIMIZADO DA RODAGEM PARA A APLICAÇÃO NO SERVIÇO DE CARGA, QUE AUXILIA NA RESISTÊNCIA À CORTES E ARRANCHAMENTOS, MAXIMIZANDO O DESEMPENHO DA BANDA. CARCAÇA EM CONSTRUÇÃO REFORÇO DE AÇO, COM CORDÓNEIS DE AÇO NA ESTRUTURA, COMPOSTO INTERNO IMPERMEÁVEL, PACOTE DE CINTAS DE AÇO MAIS RESISTENTES, CONSTRUÇÃO COM A QUARTA CINTA PROTETORA DE AÇO, CONTORNO DA ÁREA DO TALÃO OTIMIZADA E O COSTADO ROBUSTO E PODENDO SER UTILIZADO COM CÂMARA DE AR, CONTENDO NO MÍNIMO 16 LONAS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS NA LATERAL. CAPACIDADE DE CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 3.000 KG/PNEU EM MONTAGEM SIMPLES E CAPACIDADE DE CARGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com IGUAL OU SUPERIOR A 2.725 KG/PNEU EM MONTAGEM DUPLA, C OM CAPACIDADE DE VELOCIDADE MÁXIMA DE 094 KM/HORA, COM PROFUNDIDADE DE SULCOS IGUAL OU SUPERIOR A 25,3 MM. PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FABRICA E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIR ESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 51. UND 16 PNEU 6.50-16 , AGRICOLA, PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 52. UND 30 PNEU 7.50-16 ,NOVO, BORRACHUDO, PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVO,COM INDICAÇÃO PARA USO TRAÇÃO, COM CARCAÇA CONTENDO NO MÍNIMO 10 LONAS CONTENDO CAPACIDADE SISTEMA DE CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 1.180 KG POR PNEU EM MONTAGEM SIMPLES. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 53. UND 30 PNEU 7.50-16 ,NOVO, LISO. PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVO,COM INDICAÇÃO PARA USO NA DIREÇÃO, COM CARCAÇA CONTENDO NO MÍNIMO 10 LONAS CONTENDO CAPACIDADE SISTEMA DE CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 1.180 KG POR PNEU EM MONTAGEM SIMPLES. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 54. UND 15 PNEU 80/100/R14, NOVO, PARA MOTO , PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 55. UND 20 PNEU 90/90-18, NOVO, PARA MOTO, BORRACHUDO PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO. 56. UND 20 PNEU 90/90-21, NOVO, MOTOCICLETA, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA E PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOO D YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 57. UND 24 PNEU 900/20, NOVO DESENVOLVIDO EXCLUSIVAMENTE PARA EIXOS DE TRAÇÃO, DESENHO ROBUSTO DE RODAGEM COMPOSTO OTIMIZADO DA RODAGEM PARA A APLICAÇÃO NO SERVIÇO DE CARGA, QUE AUXILIA NA RESISTÊNCIA À CORTES E ARRANCHAMENTOS, MAXIMIZANDO O DESEMPENHO DA BANDA. CARCAÇA EM CONSTRUÇÃO REFORÇO DE AÇO, COM CORDÓNEIS DE AÇO NA ESTRUTURA, COMPOSTO INTERNO IMPERMEÁVEL, PACOTE DE CINTAS DE AÇO MAIS RESISTENTES, CONSTRUÇÃO COM A QUARTA CINTA PROTETORA DE AÇO, CONTORNO DA ÁREA DO TALÃO OTIMIZADA E O COSTADO ROBUSTO E PODENDO SER UTILIZADO COM CÂMARA DE AR, CONTENDO NO MÍNIMO 16 LONAS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS NA LATERAL. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE , COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 58. UND 20 PNEU RETROESCAVADEIRA DIANTEIRO 12 -16.5 10PR, NOVO, CONTENDO NO MÍNIMO 14 LONAS, DESENHO L4 L5 PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 59. UND 20 PNEU RETROESCAVADEIRA DIANTEIRO 12 -16.5 10PR, NOVO, CONTENDO NO MÍNIMO 12 LONAS, PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 60. UND 20 PNEU RETROESCAVADEIRA TRASEIRO 19,5 -24IT 525 12PR, NOVO CONTENDO NO MÍNIMO 12 LONAS , PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 61. UND 12 PROTETOR 1000/20 62. UND 06 PROTETOR 17.5-25 63. UND 12 PROTETOR 7.50-16 64. UND 16 PROTETOR 900/20 65. UND 16 CAMARA DE AR 120 -80 R18 NOVO,PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 66. UND 16 CAMARA DE AR 2.75 R18 NOVO,PARA MOTOCICLETA PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 67. UND 16 CAMARA DE AR 90 -90 R21 NOVO,PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 68. UND 30 PNEU 215-80R16 NOVO, BORRACHUDO PARA CAMINHONETE 4X4 DESENVOLVIDO EXCLUSIVAMENTE PARA EIXOS DE TRAÇÃO, PRODUTO COM GARANTIA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ? GARANTIA DE FÁBRICA ,PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO. 69. UND 12 PNEU 205/60 R15 NOVO , INDICADO PARA VEÍCULOS DE PASSEIO, PROJETADO PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS, COM EXCELENTE ADERÊNCIA, CONFORTO E LONGA VIDA ÚTIL. COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE , PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOODYEAR OU FIRESTONE , COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO. 70. UND 12 PNEU 225/65 R16 NOVO , FABRICADO COM COMPOSTOS DE ALTA RESISTÊNCIA, GARANTINDO DURABILIDADE, ESTABILIDADE E SEGURANÇA EM RODOVIAS E VIAS URBANAS. POSSUI 3 ANOS DE GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO , PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOODYEAR OU FIRESTONE , COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO . 71. UND 12 PNEU 205/60 R16 NOVO , DE PRIMEIRA LINHA, PROJETADO PARA OFERECER ESTABILIDADE, CONFORTO E SEGURANÇA, RESISTENTE A IMPACTOS E DEFORMAÇÕES, ADEQUADO PARA USO URBANO E RODOVIÁRIO. COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO , PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOODYEAR OU FIRESTONE , COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO. 72. UND 12 PNEU 235/70 R16 NOVO, DESENVOLVIDO PARA SUPORTAR CONDIÇÕES SEVERAS DE USO, PROPORCIONANDO ALTA TRAÇÃO, RESISTÊNCIA ESTRUTURAL E EXCELENTE DESEMPENHO EM DIVERSOS TIPOS DE TERRENO. COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE , PADRÃO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOODYEAR OU FIRESTONE , COM SELO DO INMETRO. 73. UND 12 PNEU 215/65 R16 NOVO, DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADO A VEÍCULOS AUTOMOTORES, PROJETADO PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS, CARGAS E AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS, COM EXCELENTE DESEMPENHO EM PISTA SECA E MOLHADA, ALTA DURABILIDADE E RESISTÊNCIA. PRODUTO COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO , PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOODYEAR OU FIRESTONE , COM SELO DE CONFORMIDADE DO INMETRO . 74. UND 12 PNEU 215/50 R17 NOVO, DE ALTO DESEMPENHO, PROPORCIONANDO ESTABILIDADE, SEGURANÇA E EXCELENTE DIRIGIBILIDADE, RESISTENTE ÀS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS. COM 3 ANOS DE GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO , PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOODYEAR OU FIRESTONE , COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO . 75. UND 12 PNEU 265/70 R16 NOVO, INDICADO PARA VEÍCULOS UTILITÁRIOS E DE CARGA LEVE, DESENVOLVIDO PARA SUPORTAR TERRENOS IRREGULARES, ALTAS TEMPERATURAS E IMPACTOS, GARANTINDO ROBUSTEZ E DURABILIDADE. COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE, PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOODYEAR OU FIRESTONE , COM SELO DO INMETRO. 76. UND 20 PNEU 295/80 R22.5 NOVO, DESTINADO A VEÍCULOS PESADOS, FABRICADO PARA SUPORTAR ALTAS CARGAS, LONGAS DISTÂNCIAS E CONDIÇÕES SEVERAS DE RODAGEM, COM ELEVADA RESISTÊNCIA ESTRUTURAL. POSSUI 3 ANOS DE GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO , PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOODYEAR OU FIRESTONE, COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO . 77. UND 10 CÂMARA DE AR 90/90-21 NOVA, PRODUZIDA COM COMPOSTOS DE ALTA QUALIDADE, INDICADA PARA MOTOCICLETAS QUE OPERAM EM TERRENOS VARIADOS, OFERECENDO EXCELENTE VEDAÇÃO, RESISTÊNCIA E VIDA ÚTIL PROLONGADA. PRODUTO COM 3 ANOS DE GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOODYEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO 78. UND 10 CÂMARA DE AR 90/90-18 NOVA, FABRICADA EM BORRACHA DE ALTA RESISTÊNCIA, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS, PRESSÃO CONTÍNUA E AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS, GARANTINDO VEDAÇÃO EFICIENTE E MAIOR DURABILIDADE. PRODUTO NOVO, COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOODYEAR OU FIRESTONE , COM SELO DE CONFORMIDADE DO INMETRO. 79. UND 10 CÂMARA DE AR 80/100 -14 NOVA, DESENVOLVIDA PARA USO EM MOTOCICLETAS, RESISTENTE A PERFURAÇÕES, DEFORMAÇÕES E VARIAÇÕES TÉRMICAS, ASSEGURANDO SEGURANÇA E DESEMPENHO ADEQUADO EM VIAS URBANAS E RURAIS. COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO , PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOODYEAR OU FIRESTONE , COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO . 80. UND 100 PNEU 185/65 R15 NOVO , PROJETADO PARA VEÍCULOS DE PASSEIO, OFERECENDO CONFORTO, SEGURANÇA, ESTABILIDADE E EXCELENTE DESEMPENHO EM DIFERENTES CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE , PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com Observação: O valor estimado da contratação será sigiloso, conforme art. 15 do Decreto Federal nº 10.024/2019, a fim de estimular a elaboração de propostas independentes pelos licitantes, re- duzir riscos à contratação e evitar que os fornecedores utilizem o orçamento estimado como referência direta, deixando de formular seus próprios cálculos e análises de mercado. 3. DO TIPO DE SOLICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico Natureza da aquisição: ? [ X ] Material de Consumo ? [ ] Material Permanente ? [ ] Serviço Prestado ? [ ] Outros: _____________________________________ 4. DA CARACTERIZA ÇÃO NATUREZA COMUM 4.1. Os bens a serem adquiridos classificam-se como bens de natureza comum, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente por meio de especificações usuais de mercado. 4.2. Nenhum dos itens enquadra-se como bem de luxo, conforme art. 20 da Lei nº 14.133/2021. SUPERIOR A PIRELLI, GOODYEAR OU FIRESTONE , COM SELO DE CONFORMIDADE DO INMETRO . 81. UND 10 PNEU 23.1-26 NOVO, INDICADO PARA MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, DESENVOLVIDO PARA SUPORTAR CARGAS ELEVADAS, TERRENOS IRREGULARES E CONDIÇÕES SEVERAS DE TRABALHO. COM 3 ANOS DE GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOODYEAR OU FIRESTONE , COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO . 82. UND 30 CÂMARA DE AR R 16 BICO GROSSO NOVO, PROJETADA PARA SUPORTAR ALTAS TEMPERATURAS E SUPORTAR AS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS COM 3 ANOS DE GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A PIRELLI, GOOD YEAR OU FIRESTONE, COM SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 5. DA FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 5.1. Forma de Seleção e Critério de Julgamento 5.1.1. O fornecedor será selecionado mediante Pregão Eletrônico, adotando-se o critério Menor Preço por Item, sendo facultado ao licitante participar de quantos itens desejar. 5.2. Modo de Disputa Aberto, nos termos da legislação. 6. DA JUSTIFICATIVA 6.1. A presente contratação tem por finalidade assegurar o fornecimento contínuo e adequado de pneus destinados à manutenção da frota de veículos oficiais da Administração Municipal, garantindo condições seguras e eficientes de trafegabilidade. 6.2. A adequada conservação da frota municipal é medida indispensável para assegurar a con- tinuidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência soci- al, transporte, obras e demais atividades essenciais. Os pneus constituem itens de desgaste natural e substituição periódica obrigatória, sendo diretamente responsáveis pela segurança dos condutores, passageiros e demais usuários das vias públicas. 6.3. A aquisição regular desses materiais assegura: ? segurança na condução dos veículos oficiais; ? redução do risco de acidentes decorrentes de desgaste excessivo; ? maior eficiência operacional da frota; ? preservação dos veículos e diminuição de custos com manutenção corretiva; e ? continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais. 6.4. Ressalta-se que a ausência de reposição tempestiva dos pneus pode comprometer a mobi- lidade da frota, ocasionando prejuízos ao atendimento das demandas da população e riscos à segurança. 6.5. Diante do exposto, evidencia-se a imprescindibilidade da contratação, a fim de garantir a regularidade dos serviços públicos, a segurança dos usuários e a adequada gestão do patrimô- nio público, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 7. DO REGISTRO DE PREÇOS: 7.1. O Registro de Preços será firmado com base no valor unitário ofertado. Os quantitativos previstos referem-se ao consumo estimado para 12 (doze) meses, podendo ser adquiridos de forma parcelada, futura e eventual, conforme necessidades da Administração. 8. DA RESPONSABILIDADE DO LICITANTE: 8.1. O licitante é responsável pela veracidade das informações e dos documentos apresenta- dos. A apresentação de documentos falsos ou declarações inverídicas implicará: ? desclassificação, ? inabilitação, ou ? rescisão da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais cabíveis. 9. DO PREÇO PROPOSTO: 9.1. O preço proposto compreenderá a remuneração integral, incluindo frete, seguros, im- postos diretos e indiretos, encargos trabalhistas e previdenciários, lucros, despesas administra- tivas e quaisquer outros custos inerentes ao fornecimento. Não serão admitidos reajustes ou acréscimos posteriores. 10. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 10.1. Após recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento ? NAF, o fornecedor terá 5 (cinco) dias úteis para realizar a entrega. 10.2. As entregas serão efetuadas nos endereços abaixo, conforme necessidade da Adminis- tração: ? Prefeitura Municipal de Pequi ? Praça Santo Antônio, nº 190 ? Centro ? Almoxarifado da Secretaria de Saúde ? Rua Magalhães Pinto ? 160 - Fontinha ? Secretaria Municipal de Educação ? Praça Santo Antônio, nº 193 ? 2º Andar ? Secretaria de Assistência Social (CRAS) ? Rua Padre João Maina, nº 95 ? Centro ? Escola Municipal Fernando Barbosa ? Rua Primeiro de Junho, nº 41 ? Centro ? Escola e Creche Dr. Oscar Barbosa ? Rua Camilo de Oliveira Filho, nº 323 ? Centro 11. DO PAGAMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 11.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos, median- te apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente conferida e aprovada pelo setor requisi- tante, acompanhada dos comprovantes de regularidade perante o INSS e FGTS. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em conta indicada pela Contratada, devendo constar na Nota Fiscal: ? nome do banco, ? número da agência, ? número da conta corrente, e ? referência à ordem de compra correspondente. 11.2. O prazo de 30 dias será contado apenas após a aceitação e conferência dos produtos, bem como após o cumprimento de todas as condições pactuadas pela empresa. 11.3. A Nota Fiscal deverá ser emitida sem rasuras, em nome do Município de Pequi ? CNPJ 18.313.874/0001-64, contendo todos os dados bancários necessários ao pagamento. 11.4. Após a entrega, a Nota Fiscal deverá ser entregue diretamente ao representante designa- do pelo Município, que somente a atestará após verificar o atendimento integral das obriga- ções contratuais. 11.5. A Nota Fiscal deverá conter, obrigatoriamente: ? número da(s) NAF(s), ? número do processo licitatório, ? número do pregão eletrônico. 12. DO REAJUSTAMENTO E DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO: 12.1. Os preços serão fixos e irreajustáveis durante os primeiros 12 (doze) meses da ata. 12.1.1. Após esse período, poderá ser aplicado reajuste, conforme legislação vigente, com base na variação do índice oficial pertinente. 12.2. Caso ocorra desequilíbrio econômico-financeiro que não possa ser corrigido pelo reajus- te, as partes poderão solicitar revisão contratual, conforme art. 124, II, ?d?, da Lei nº 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 12.2.1. Ambas as partes têm direito à preservação do equilíbrio econômico-financeiro origi- nalmente pactuado. 12.2.2. Para solicitar revisão, a Contratada deverá apresentar requerimento formal demons- trando o fato gerador, acompanhado de planilha comparativa de custos entre a data da pro- posta e a data do pedido. 12.2.3. A planilha deverá estar acompanhada de documentação comprobatória (notas fiscais de insumos, tabela de fabricantes, valores de transporte etc.). 13 ? DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO 13.1. Requisitos Gerais A habilitação deverá comprovar: 13.1.1 ? Habilitação Jurídica a) Registro Comercial (empresa individual); b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado; c) Para sociedades por ações, documentos de eleição de administradores; d) Contrato social consolidado, dispensando apresentação de alterações anteriores; e) Para MEI, apresentação do CCMEI; f) Inscrição do ato constitutivo em caso de sociedades civis, com comprovação da diretoria vigente; g) Decreto de autorização, quando exigido para empresas estrangeiras. 13.1.2 ? Regularidade Fiscal e Trabalhista a) Inscrição no CNPJ; b) Regularidade fiscal federal (RFB e PGFN), incluindo INSS; c) Regularidade fiscal estadual; d) Inscrição estadual, quando houver; e) Regularidade fiscal municipal; f) Regularidade perante o FGTS (CRF); g) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa da Justiça do Trabalho (CNDT). PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 13.1.3 ? Regularidade Econômico-Financeira a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, emitida pelo distribuidor da sede; b) No caso de certidão positiva, comprovação de plano de recuperação judicial homologado autorizando participação em licitações. 13.1.4 ? Enquadramento como ME ou EPP a) Certidão que comprove o enquadramento como ME/EPP, nos termos da LC 123/2006. 14. DO TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) 14.1. Em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto Federal nº 10.273/2020, será assegurado às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e ao Microempreendedor Individual (MEI) o tratamento jurídico diferenciado e favorecido nas contratações públicas municipais, visando à promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional. 14.2. Serão aplicados, no que couber, os seguintes benefícios: a) Preferência local e regional A Administração concederá preferência de contratação para ME, EPP e MEI COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEQUI e, na impossibilidade, aquelas sediadas na região, conforme critérios definidos no Decreto nº 10.273/2020, desde que: 1. A proposta esteja dentro dos limites de aceitabilidade do edital; 2. Haja equivalência de preço em relação às demais propostas; 3. Tenha capacidade técnica e econômico-financeira compatível com a demanda; 4. A adoção da preferência não gere prejuízo ao interesse público. b) Empate fictício Considera-se empate quando: ? A proposta apresentada por ME, EPP ou MEI for igual ou até 10% superior à pro- posta mais bem classificada (Lei Complementar 123/2006, art. 44 e 45). PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com Nessas situações, o licitante enquadrado como ME, EPP ou MEI será convocado, nos termos da LC 123/2006, para apresentar nova proposta em prazo definido pelo pregoeiro. c) Regularidade fiscal A comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de contratação, ga- rantindo-se a possibilidade de regularização posterior, no prazo legal, caso a ME, EPP ou MEI apresente alguma pendência fiscal no momento da fase de habilitação. d) Subcontratação de cota reservada (quando aplicável) Poderá ser exigida a subcontratação de ME, EPP ou MEI sediadas localmente, desde que pre- visto no edital e tecnicamente viável, nos termos do art. 8º do Decreto 10.273/2020. e) Cotas reservadas Nos termos do Decreto nº 10.273/2020, a Administração poderá reservar cotas de até 25% do objeto exclusivamente para contratação de ME, EPP e MEI, quando o objeto comportar divisão. f) Critério de desempate No caso de empate entre ME/EPP/MEI estabelecidas localmente, terá preferência aquela: 1. Sediada em Pequi; 2. Em seguida, as sediadas na mesma região; 3. Persistindo o empate, aplica-se sorteio (art. 2º, §6º, do Decreto 10.273/2020). 24.3. Os benefícios previstos nesta cláusula serão aplicados sempre que compatíveis com o objeto licitado e desde que não comprometam a competitividade ou a economicidade da con- tratação. 15. DA GESTÃO DA CONTRATAÇÃO 15.1. O gestor da contratação será o secretário responsável pelo órgão solicitante, cabendo-lhe acompanhar todas as fases de execução do objeto. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 16. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 16.1. A Gestora do respectivo contrato será a Secretário Municipal de Transito e Transporte, Sr. Arlindo Rodrigues De Castro Junior. 16.2. O fiscal de contrato será a Sra. Ana Alice Batista. 17. DAS AMOSTRAS 17.1. Será obrigatória a apresentação de amostras dos itens referentes a sacos de lixo e papel higiênico, pela licitante vencedora, antes da primeira entrega. 18. DAS ESTIMATIVAS DE VALOR E PREÇOS REFERENCIAIS 18.1. O valor estimado será posteriormente definido pelo Setor de Orçamento, com base na média dos preços pesquisados. 18.2. O orçamento estimado somente será divulgado após o julgamento das propostas, vi- sando favorecer a competitividade e negociações mais vantajosas ao interesse público, con- forme entendimento do TCU (Processo nº 500.117/96-9 ? Decisão nº 097/1997 ? Plenário). 19. DA GARANTIA DA CONTRATAÇÃO 19.1. Não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/2021. 20. DA VIGÊNCIA 20.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada conforme a legislação aplicável. 21. DAS OBRIGAÇÕES 21.1. Obrigações da Contratada ? Manter canais de atendimento durante toda a vigência do contrato. ? Cumprir rigorosamente os prazos de entrega. ? Fornecer produtos conforme especificações do Termo de Referência. ? Submeter-se à fiscalização do Município. ? Utilizar pessoal idôneo e treinado. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com ? Facilitar inspeções e esclarecimentos. ? Arcar com todos os encargos incidentes sobre a atividade. ? Manter todas as condições de habilitação durante a vigência. ? Responsabilizar-se por danos decorrentes de sua atuação. ? Realizar transporte e descarga sem custos adicionais. ? Efetuar a substituição imediata de produtos irregulares. ? Não subcontratar sem autorização prévia. ? Comunicar descontinuidade de fabricação e propor substituto sem alterar o preço. 21.2. Obrigações da Contratante ? Prestar esclarecimentos necessários à execução. ? Acompanhar e fiscalizar a entrega. ? Efetuar os pagamentos devidos. ? Atestar a conformidade da execução. ? Comunicar irregularidades e aplicar sanções quando cabíveis. ? Arcar com despesas de publicação. 22. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 22.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento e serão informados quando da utilização da Ata de Registro de Preços, nos termos informado pelo departamento de Contabilidade, sendo o mesmo informado e bloquea- do na emissão da AF (autorização de Fornecimento). 22.2. Para exercícios futuros, as despesas serão previstas na respectiva Lei Orçamentária Anual. 23 ? DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 23.1. Constituem infrações administrativas, nos termos do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, as seguintes condutas praticadas pelo fornecedor: 23.1.1. Dar causa à inexecução parcial do contrato; 23.1.2. Dar causa à inexecução parcial do contrato que resulte em grave dano à Administra- ção, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 23.1.3. Dar causa à inexecução total do contrato; 23.1.4. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 23.1.5. Não manter a proposta, salvo por motivo superveniente devidamente justificado; 23.1.6. Não celebrar o contrato ou não apresentar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta; 23.1.7. Retardar, sem justificativa, a execução ou a entrega do objeto; 23.1.8. Apresentar declaração ou documentação falsa durante a licitação ou execução contra- tual; 23.1.9. Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; 23.1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 23.1.10.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a apresentação de declaração falsa quanto às condições de participação, ao enquadramento como ME/EPP, ou conluio entre fornecedores, em qualquer fase da licitação; 23.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; 23.1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 23.2. As infrações previstas no item anterior sujeitam o fornecedor às seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal: a) Advertência, aplicada exclusivamente para infrações de menor gravidade (subitem 21.1.1), quando não couber penalidade mais severa; b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) afetado(s) pela condu- ta, aplicável às infrações dos subitens 21.1.1 a 21.1.12; c) Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicar a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nas hipóteses dos subi- tens 21.1.2, 21.1.3, 21.1.4, 21.1.6 e 21.1.7, quando não couber penalidade mais severa; d) Declaração de inidoneidade, que impedirá a empresa de licitar ou contratar com toda a Administração Pública direta e indireta dos entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos, aplicável nos casos dos subitens 21.1.8 a 21.1.12 e demais condutas que justifiquem penalidade mais grave. 23.3. A aplicação das sanções não exclui, em nenhuma hipótese, a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração, conforme art. 156, § 9º da Lei nº 14.133/2021. 23.4. Todas as sanções poderão ser aplicadas cumulativamente com multa, conforme art. 156, § 7º da Lei nº 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 23.5. Caso o valor das multas e indenizações seja superior ao pagamento devido à Contratada, a diferença será descontada da garantia, se houver, ou cobrada judicialmente, conforme art. 156, § 8º da Lei nº 14.133/2021. 23.6. A aplicação das sanções ocorrerá mediante processo administrativo, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 para as penalidades de impedimento e declaração de inidoneidade. 23.7. Na dosimetria das sanções serão considerados: a) natureza e gravidade da infração; b) circunstâncias do caso concreto; c) agravantes e atenuantes; d) danos causados ao interesse público. 23.8. As penalidades de impedimento e de declaração de inidoneidade poderão ser objeto de reabilitação, conforme art. 163 da Lei nº 14.133/2021. 24. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ? A contratação destina-se exclusivamente a pessoas jurídicas. ? Fica vedada a participação em consórcio. ? A proposta deverá conter a descrição detalhada dos produtos ofertados. PEQUI/MG, 02 de Fevereiro de 2026. _____________________________________ Arlindo Rodrigues De Castro Junior Secretário de Transito eTransporte