PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 052/2026 
Adesão a Ata de Registro de Preços: 006/2026 
 
Objeto: ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA, ESPECIALMENTE SERVIÇOS DE REPARO,CONSERVAÇÃO, 
MELHORAMENTO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, COM FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS E MÃO DE OBRA CONFORME COMPOSIÇÕES DE CUSTOS E DOCUMENTOS 
TÉCNICOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS 
CONSORCIADOS AO CIMGEP especificamente ao processo licitatório 037/2025, pregão 
eletrônico 009/2025, conforme abaixo especificado. 
Considerando a regular tramitação do presente processo licitatório; 
Considerando a existência de parecer jurídico conclusivo emitido pela Procuradoria 
Municipal, opinando pela legalidade do procedimento; 
Considerando a inexistência de óbices à homologação; 
O Prefeito Municipal de Pequi/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal e na Lei Federal nº 14.133/2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º Adjudicar e homologar o Processo Licitatório nº 052/2026, referente à Adesão à 
Ata de Registro de Preços nº 006/2026, em favor da empresa vencedora, conforme abaixo: 
 
VENCEDORA: VECCI CONSTRUÇÕES LTDA 
CNPJ: 53.275.036/0001-44 
 
VALOR: R$ 6.046.497,90 (seis milhões, quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete 
reais e noventa centavos) 
Art. 2º Determinar ao setor competente que promova a publicação do presente ato, em 
observância ao princípio da publicidade, nos meios legais cabíveis. 
Art. 3º Determinar ao setor competente a convocação da empresa vencedora para 
assinatura do contrato, nos termos legais, bem como o encaminhamento dos autos ao 
setor de contabilidade para os devidos registros orçamentários. 
Pequi/MG, 10 de Abril de 2026 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares  
Prefeito Municipal