PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2026 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2026 
PROCESSO LICITATORIO Nº 027/2026/2026  ? PE nº 001/2026 
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
 
Aos 17 dias do mês de 03 do ano de 2026, o MUNICÍPIO DE PEQUI com sede na Praça Santo
Antônio, nº 190, Centro, Cidade de Pequi/MG, estado de Minas Gerais, CEP: 35.667-000, inscrito no
CNPJ sob o nº 18.313.874/0001-64, neste ato legalmente representado pelo seu Prefeito, Sr. André
Luiz Melgaço Tavares, brasileiro, inscrito no CPF nº: 065.877.746-79, portador da CI nº
MG-14.105.835, a seguir denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa PONTO
OFFICE BRASIL LTDA, estabelecida à Rua Benedito Valadares, nº 375, bairro Centro, cidade de
Pará de Minas, estado de MG, CEP:35660630, inscrita no CNPJ sob o nº 62 234 516/0001-58, pelo
seu representante legal, o Sr(a). MARCELO DE SOUZA SOARES, inscrito no CPF nº :. 04727814641,
institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade Pregão
Eletrônico Nº. 001/2026, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
MATERIAIS DE PAPELARIA, ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES,
QUANTITATIVOS, CONDIÇÕES E QUALIDADE ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ,
processada nos termos do Processo Administrativo nº 027/2026, a qual se constitui em documento
vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto na Lei 14.133/21 segundo as cláusulas e
condições seguintes:
1.DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

PAPELARIA, ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS,
CONDIÇÕES E QUALIDADE ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, .
2.DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada
item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Lote 13
Lote 13
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Apagador para quadro branco, com caixa para armazenamento.
30,00
UNIDADE
R$ 6,30 R$ 189,00
Marca: RADEX	Fabricante: RADEX	Modelo: 25.
Total Lote 13	x1 R$ 189,00
Lote 16
Lote 16
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Argila para artesanato
250,00
KG
R$ 10,80 R$ 2.700,00
Marca: CATARINENSE	Fabricante: CATARINENSE	Modelo: KILO
Total Lote 16	x1 R$ 2.700,00
Lote 77
Lote 77
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
BROCAL AZUL FINO
50,00
KG
R$ 56,25 R$ 2.812,50
Marca: CITY	Fabricante: CITY B.	Modelo: KILO
Total Lote 77	x1 R$ 2.812,50 Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

Lote 78
Lote 78
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
BROCAL DOURADO FINO
50,00
KG
R$ 56,25 R$ 2.812,50
Marca: CITY	Fabricante: CITY B.	Modelo: KILO
Total Lote 78	x1 R$ 2.812,50
Lote 79
Lote 79
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
BROCAL PRATA FINO
50,00
KG
R$ 56,25 R$ 2.812,50
Marca: CITY	Fabricante: CITY B.	Modelo: KILO
Total Lote 79	x1 R$ 2.812,50
Lote 80
Lote 80
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
BROCAL VERDE FINO
50,00
KG
R$ 56,25 R$ 2.812,50
Marca: CITY	Fabricante: CITY B.	Modelo: KILO
Total Lote 80	x1 R$ 2.812,50
Lote 104
Lote 104
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Caneta chapéu polida, com suporte. Caneta em alumínio tubular, com
suporte para repouso vertical. Acabamento em pintura eletrostática,
corrente de 50cm e fixação com fita adesiva dupla face. Fácil aplicação.
Acabamento polido na base e tubo usinado
50,00
UNIDADE
R$ 15,75 R$ 787,50
Marca: COVALE	Fabricante: COVALE	Modelo: 668. Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

Total Lote 104	x1 R$ 787,50
Lote 108
Lote 108
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Capa de plástico para diário de classe ensino fundamental MOD. 063.
30,00
UNIDADE
R$ 3,85 R$ 115,50
Marca: DAC	Fabricante: DAC	Modelo: 63.
Total Lote 108	x1 R$ 115,50
Lote 109
Lote 109
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Capa de plástico para diário de classe ensino infantil Mod. 206.
30,00
UNIDADE
R$ 3,85 R$ 115,50
Marca: DAC	Fabricante: DAC	Modelo: 63.
Total Lote 109	x1 R$ 115,50
Lote 143
Lote 143
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
DIPLOMA EDUCAÇÃO INFANTIL 21X31 CM MOD. 50
1.000,00
UNIDADE
R$ 7,35 R$ 7.350,00
Marca: DIMESC	Fabricante: DIMESC	Modelo: 50.
Total Lote 143	x1 R$ 7.350,00
Lote 163
Lote 163
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Estilete médio com trava,corpo plástico, lâmina 18mm.
150,00
UNIDADE
R$ 1,86 R$ 279,00
Marca: BAZZE	Fabricante: BAZZE	Modelo: 18MM. Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

Total Lote 163	x1 R$ 279,00
Lote 175
Lote 175
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
FITA ADESIVA 12 MM X 10 M - CADA PACOTE COM NO MÍNIMO 12
UNI
1.000,00
PACOT
R$ 0,53 R$ 530,00
Marca: NASTRO	Fabricante: NASTRO	Modelo: COLOR
Total Lote 175	x1 R$ 530,00
Lote 176
Lote 176
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Fita dupla face 18mmX30m. Validade mínima de 12 meses a partir da
data da entrega.
1.200,00
UNIDADE
R$ 4,56 R$ 5.472,00
Marca: ALL TAPE	Fabricante: ALL TAPE	Modelo: 18X30.
Total Lote 176	x1 R$ 5.472,00
Lote 178
Lote 178
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Fita adesiva 48mmX40m. Validade mínima de 12 meses a partir da data
da entrega.
1.200,00
UNIDADE
R$ 2,31 R$ 2.772,00
Marca: ALL TAPE	Fabricante: ALL TAPE	Modelo: 48X40.
Total Lote 178	x1 R$ 2.772,00
Lote 181
Lote 181
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Fita crepe 18mmX50m. Validade mínima de 12 meses a partir da data
de entrega.
2.500,00
UNIDADE
R$ 3,45 R$ 8.625,00 Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

Marca: ALL TAPE	Fabricante: ALL TAPE	Modelo: 18X50.
Total Lote 181	x1 R$ 8.625,00
Lote 183
Lote 183
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Fita de cetim 1cm de largura. Cores variadas.
250,00
UNIDADE
R$ 3,75 R$ 937,50
Marca: GITEX	Fabricante: GITEX	Modelo: 10M.
Total Lote 183	x1 R$ 937,50
Lote 185
Lote 185
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Fita de cetim 3cm de largura. Cores variadas
500,00
UNIDADE
R$ 9,23 R$ 4.615,00
Marca: GITEX	Fabricante: GITEX	Modelo: 10M.
Total Lote 185	x1 R$ 4.615,00
Lote 191
Lote 191
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
GESSO - 1KG
50,00
PACOT
R$ 6,00 R$ 300,00
Marca: CRIART	Fabricante: CRIART	Modelo: KILO
Total Lote 191	x1 R$ 300,00
Lote 193
Lote 193
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Giz colorido antialérgico e não tóxico - caixa com 64 unidades.
60,00
CAIXA
R$ 4,77 R$ 286,20 Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

Marca: DELTA	Fabricante: DELTA	Modelo: 64.
Total Lote 193	x1 R$ 286,20
Lote 195
Lote 195
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Giz de cera 12 cores, peso mínimo 112g, selo do inmetro e símbolo de
advertência de faixa etária.
650,00
CAIXA
R$ 3,96 R$ 2.574,00
Marca: PIRA	Fabricante: PIRATININGA	Modelo: GC-1616.
Total Lote 195	x1 R$ 2.574,00
Lote 202
Lote 202
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
GRAMPEADOR GRANDE DE MESA METÁLICO, TAMANHO 26/6, GE
-8881
100,00
unid
R$ 17,70 R$ 1.770,00
Marca: FUTURO	Fabricante: FUTURO	Modelo: 262208.
Total Lote 202	x1 R$ 1.770,00
Lote 204
Lote 204
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Grampeador rocama 106/8.
15,00
CAIXA
R$ 49,50 R$ 742,50
Marca: FUTURO	Fabricante: FUTURO	Modelo: PAREDE
Total Lote 204	x1 R$ 742,50
Lote 218
Lote 218
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Lápis borracha com selo do inmetro, caixa com 12 unidades.
60,00
CAIXA
R$ 50,40 R$ 3.024,00 Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

Marca: FABER	Fabricante: FABER	Modelo: C/12.
Total Lote 218	x1 R$ 3.024,00
Lote 286
Lote 286
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
PAPEL DIPLOMATA VARIAS CORES C/ 50 UNIDADES
50,00
UNIDADE
R$ 5,85 R$ 292,50
Marca: SENINHA	Fabricante: SUZANO	Modelo: 120G.
Total Lote 286	x1 R$ 292,50
Lote 333
Lote 333
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Pilha alcalina não recarregável comum, 1,5 Volts. Cartela com 2
unidades.
100,00
CART
R$ 3,23 R$ 323,00
Marca: ELGIN	Fabricante: ELGIN	Modelo: C/2.
Total Lote 333	x1 R$ 323,00
Lote 346
Lote 346
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Pincel 150 12 lixado.
150,00
UNIDADE
R$ 6,75 R$ 1.012,50
Marca: CASTELO	Fabricante: CASTELO	Modelo: C545.
Total Lote 346	x1 R$ 1.012,50
Lote 347
Lote 347
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Pincel boxinho C530 cabo curto
150,00
UNIDADE
R$ 9,00 R$ 1.350,00 Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

Marca: CASTELO	Fabricante: CASTELO	Modelo: C530-0.
Total Lote 347	x1 R$ 1.350,00
Lote 348
Lote 348
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Pincel chato 815 nº 24.
150,00
UNIDADE
R$ 5,86 R$ 879,00
Marca: FUTURO	Fabricante: FUTURO	Modelo: CHATO
Total Lote 348	x1 R$ 879,00
Lote 350
Lote 350
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
PINCEL LIXADO Nº 4-12231
60,00
unid
R$ 5,58 R$ 334,80
Marca: CASTELO	Fabricante: CASTELO	Modelo: C545.
Total Lote 350	x1 R$ 334,80
Lote 351
Lote 351
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
PINCEL LIXADO Nº 6
60,00
UNIDADE
R$ 5,88 R$ 352,80
Marca: CASTELO	Fabricante: CASTELO	Modelo: C545.
Total Lote 351	x1 R$ 352,80
Lote 352
Lote 352
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Pincel para pintura, tamanhos variados.
350,00
UNIDADE
R$ 5,78 R$ 2.023,00 Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

Marca: FUTURO	Fabricante: FUTURO	Modelo: CHATO
Total Lote 352	x1 R$ 2.023,00
Lote 353
Lote 353
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
PINCEL PARA PINTURA ESCOLAR Nº 12 -
250,00
UNIDADE
R$ 1,82 R$ 455,00
Marca: FUTURO	Fabricante: FUTURO	Modelo: CHATO
Total Lote 353	x1 R$ 455,00
Lote 394
Lote 394
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
SIANINHA SORTIDA
500,00
ROLO
R$ 10,47 R$ 5.235,00
Marca: SÃO JOSE	Fabricante: SÃO JOSE	Modelo: 10M. 5MM
Total Lote 394	x1 R$ 5.235,00
Lote 397
Lote 397
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
SUPORTE PARA FITA ADESIVA PEQUENA
50,00
UNIDADE
R$ 11,30 R$ 565,00
Marca: FUTURO	Fabricante: FUTURO	Modelo: P.
Total Lote 397	x1 R$ 565,00
Lote 412
Lote 412
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
THINNER
50,00
LITRO
R$ 39,00 R$ 1.950,00 Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

Marca: ANJO	Fabricante: ANJO	Modelo: M.L.
Total Lote 412	x1 R$ 1.950,00
Lote 419
Lote 419
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
TINTA PARA CARIMBO, AZUL ,ÁGUA ,PIGMENTOS LÍQUIDO
.EM-8966
50,00
unid
R$ 4,50 R$ 225,00
Marca: RADEX	Fabricante: RADEX	Modelo: 40ML.
Total Lote 419	x1 R$ 225,00
3.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso
da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre
a possibilidade de adesão.
3.2. A manifestação do órgão gerenciador fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e
pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a
viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de
preços e será divulgado no diário oficial do órgão aderente.
3.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não
prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão
gerenciador e órgãos participantes.
3.4. As aquisições ou as contratações adicionais, decorrentes da adesão à Ata de Registro de Preços
não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do
instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para
os órgãos participantes.
3.5. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na
totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o
órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não
participantes que aderirem. Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

3.6. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo
fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o
contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais,
em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
4.VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a
anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços, caso haja, terá sua vigência estabelecida
no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício
financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual,
quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da
disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela
entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de
despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de
2021.
4.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 4.2. deverá ser assinado no prazo de validade da
ata de registro de preços.
4.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços, caso hajam, poderão ser alterados,
observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
4.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes
condições para formalização da ata de registro de preços:
4.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada
a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto
no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
4.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
4.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

observada a classificação da licitação; e
4.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
4.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores
registrados na ata.
4.5. O registro a que se refere o item 4.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para
o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
4.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
4.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.4.2.2
somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas
seguintes hipóteses:
4.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital e
4.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará
disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
4.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o
fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito,
sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
4.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante
solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo,
devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
4.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no
Sistema de Registro de Preços.
4.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições
estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 4.7, e subitens,
fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na
ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

classificado.
4.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.4.2.1, aceitar a contratação nos
termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização
nos termos do edital, poderá:
4.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços
foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço
melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
4.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores
remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor
condição.
4.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições
estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação
específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
5.ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução
dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços
registrados, nas seguintes situações:
5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos
imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal
como pactuada, nos termos da alínea ?d? do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 
5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de
reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
5.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice
previstos para a contratação; 5.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado,
conforme critérios definidos para a contratação.
6.NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução
do preço registrado.
6.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será
liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades
administrativas.
6.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro
de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de
mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
6.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao
cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de
contratação mais vantajosa.
6.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às
entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem
a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual,
observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
6.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não
poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao
gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que
supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
6.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a
documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço
registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
6.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço
registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos
do item 8.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 
6.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o
gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para
verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 4.7.
6.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao
cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4, e adotará as medidas cabíveis Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

para a obtenção da contratação mais vantajosa.
6.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço
registrado, conforme previsto no item 6.2 e no item 6.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora
atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
6.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado
contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado,
para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº
14.133, de 2021.
7.REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
7.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços
poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades
participantes e não participantes do registro de preços.
7.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
7.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
7.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
7.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar
será considerado participante para efeito do remanejamento.
7.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não
participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
7.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a
redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que
haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
7.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou
de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas
as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do
remanejamento dos itens. 
7.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade
gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 7.3, a Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
8.CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS
REGISTRADOS
8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
8.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
8.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
Administração sem justificativa razoável;
8.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto
nº 11.462, de 2023; ou
8.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei
nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da
ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão
fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da
ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 8.1 será formalizado por despacho
do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
8.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora
poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de
classificação.
8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada
ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente
comprovadas e justificadas: 8.4.1. Por razão de interesse público;
8.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
8.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se
superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto
nº 11.462, de 2023. 
9.DAS PENALIDADES Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades
estabelecidas no edital e seus anexos.
9.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços
que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a
ata.
9.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento
do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto
nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade
participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º,
inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
9.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das
ocorrências previstas no item 8.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para
cancelamento do registro do fornecedor.
10. CONDIÇÕES GERAIS
10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as
obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste,
encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I DO EDITAL.
10.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de
parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem
para o órgão ou a entidade.
10.3. E, por estarem de pleno acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata assinada
pelas partes.
 
Pequi, 17 de março de 2026.
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Município de Pequi
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MARCELO DE SOUZA SOARES 
CNPJ: 62 234 516/0001-58 Assinado por 2 pessoas:  MARCELO DE SOUZA SOARES e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/F8BD-62AD-D5F9-E35C e informe o código F8BD-62AD-D5F9-E35C

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ASSINATURAS
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MARCELO DE SOUZA SOARES (CPF 047.XXX.XXX-41) em 17/03/2026 16:56:14 GMT-03:00
Papel: Parte
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(Assinatura ICP-Brasil)
ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARES (CPF 065.XXX.XXX-79) em 18/03/2026 09:33:26 GMT-03:00
Papel: Parte
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