PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 040/2024 
Pregão Presencial: 002/2024 
 
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE 
MATERIAIS DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRONICOS, TIPO MENOR PREÇO 
OBTIDO ATRAVÉS DO MAIOR DESCONTO POR LOTE, TENDO POR BASE O 
TABELA SINAPI (INSUMOS E COMPOSIÇÕES ? MG) DA CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL DISPONÍVEL NO SITE 
HTTP://WWW.CAIXA.GOV.BR/SITE/PAGINAS/DOWNLOADS.ASPX#CATEGORIA_
648, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO PROJETO BASICO. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal 
e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a homologação do 
presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 
Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 14.133/2021 e nos termos da Ata da 
Licitações, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
 
Nº 	LICITANTE VENCEDOR 	ITEM 
PERCENTUAL  
REGISTRADO 
1 
MINAS ELETRICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 
001 2,50% 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização 
da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, 
nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 18 de marco de 2024 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal