PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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EXTRATO DO CONTRATO 
 
Processo Licitatório: 077/2024 
Dispensa de Licitação: 017/2024 
 
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS PARA O SISTEMA DE ENSINO 
MUNICIPAL, ATENDENDO ÀS DEMANDAS TANTO DOS PROFESSORES, COMO DOS 
ALUNOS. OS MATERIAIS TÊM PROPOSTA INOVADORA NA ÁREA EDITORIAL 
EDUCACIONAL, PUBLICAÇÕES RECONHECIDAS PELA EXCELÊNCIA E QUALIDADE, 
APRESENTANDO CONHECIMENTO E APERFEIÇOAMENTO NAS ÁREAS EDUCACIONAIS 
DE ENSINO, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas e condições 
descritas. 
 
Certifico que; 
 
1 ? O Município de Pequi/MG, através do seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, 
torna público o resultado do Processo Licitatório nº 077/2024, Dispensa nº 017/2024, na 
forma que segue: 
 
2 ? CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEQUI/MG. 
 
3 ? CONTRATADO: 
 
Nº 	LICITANTE 	VALOR TOTAL  
01 
EDITORA SEI LTDA R$ 3.572,70 
02 
PANINI BRASIL LTDA 	R$ 5.306,40 
03 CULTURAMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA R$ 18.879.30 
 
FUNDAMENTO LEGAL : Em conformidade com a Lei Federal nº 14133/2021 e com o 
princípio da Publicidade. 
 
VIGÊNCIA: 02/05/2024 à 31/12/2024. 
 
Publicado em 02/05/2024, conforme Lei Orgânica. 
 
Pequi/MG, 02 de maio de 2024 
 
 
 
CARLA MORAIS BARBOSA, 
Agente de Contratação