PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ATA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026, RELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093/2026. Aos 30 dias do mês de JULHO do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09:00 horas, com observância às disposições contidas no instrumento convocatório, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e na Lei de Licitações e Contratos, reuniu-se o AGENTE DE CONTRATAÇÃO e a respectiva equipe de apoio desta Prefeitura, e as pessoas identificadas na listagem de presença anexa. A sessão teve o seguinte desenvolvimento registrado, sem emendas, rasuras ou ressalvas, a seguir indicado. Antes da abertura da sessão, realizou-se o credenciamento dos representantes, feito a partir da apresentação dos documentos de identificação. A justificativa foi apresentada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, no despacho que autorizou a abertura do processo. O jurídico do Município manifestou-se favorável à contratação via processo de Dispensa com fulcro no art. 75, II, da Lei 14.133/2021, conforme parecer constante na fase interna. Abertura: O Agente de Contratação deu início aos trabalhos, fazendo comunicação aos presentes sobre: a) objetivos da Concorrência b) ordenação dos trabalhos b) ordenação dos trabalhos c) forma e ordem em que os licitantes pediriam a palavra d) vedação a intervenções fora da ordem definida e) aviso sobre empresas coligadas e vedações da Lei nº 14.133/2021 f) as penalidades previstas da Lei nº 14.133/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais g) observou o pregoeiro que ele e a comissão de apoio têm interesse em cumprir a lei, respeitar os direitos dos licitantes e a lisura do certame h) informou aos licitantes que a presente sessão esta sendo gravada em áudio e vídeo, conforme cumprimento do art.17º § 2º da Lei nº 14.133/2021, e que as filmagens da sessão assim como a mídia é parte do processo e a mesma constara nos autos j) após, foram esclarecidas as dúvidas dos licitantes e informados os nomes dos licitantes que estavam credenciados para participar do certame: PROPONENTE VALOR PROPOSTA 54.952.291 LAILE RIBEIRO DE ABREU R$ 26.930,00 Imediatamente procedeu-se à abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no edital. A proposta foi lançada conforme mapas anexos. Haja vista apenas a licitante 54.952.291 LAILE RIBEIRO DE ABREU apresentou proposta e manifestou interesse ao certame foi realizado negociação direta com a empresa com intuito de alcançar preços mais vantajoso para o município. Ato continuo, encerrada a etapa de negociação procedeu à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor propostas e declarou-a habilitado o seguinte proponente 54.952.291 LAILE RIBEIRO DE ABREU. Constatando-se que a licitante que apresentou a melhor proposta atendeu às exigências fixadas no edital, foram declaradas vencedoras do certame a licitante listada no Mapa de Apuração dos Vencedores em anexo. Não houve interesse a interposição recurso. A sessão foi encerrada às 09:24horas. Examinada a proposta e a documentação fiscal, a Comissão deliberou que foram apresentados os elementos constantes do art. 75, da Lei Nº 14.133/2021), e legislação complementar em vigor. Os presentes que assinam os mapas comparativos de preço e a ata, não têm qualquer objeção a respeito do cumprimento das formalidades legais durante a licitação, nada tendo a reclamar com relação à publicidade, especificações, informações sobre o assunto e imparcialidade do AGENTE DE CONTRATAÇÃO e da equipe de apoio. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA, que depois de lida e aprovada, foi por todos assinada, e será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal para fins de Ratificação. Pequi, 30 de JULHO de 2026. Hodarlan Gabriel Araujo Gonçalves Agente de Contratação substituto Equipe de apoio: Andreia Silverio Almeida Barcelos Bruna Conceição Campos Policarpo