PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Processo Licitatório: 067/2024 
Adesão a Ata de Registro de Preço: 004/2024 
 
Objeto: Adesão ao Registro de Preços para a aquisição de materiais médico 
hospitalares, bens duráveis e saneantes por desconto na revista Simpro para 
atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Santana de 
Pirapama/MG, especificamente ao Processo Licitatório 016/2023 Pregão 
Presencial 010/2023, ata de Registro de Preço 013/2023. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal e 
da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a homologação do 
presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica 
Municipal e a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e nos  
termos da Ata da Comissão Permanente de Licitações, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, referente ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
 
CONTRATADO: PROCIR PRODUTOS PARA SAÚDE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA 
 
DESCCRIÇÃO DOS ITENS 
ITEM VALOR ESTIMADO 	DESCRIÇÃO 	% DE 
DESCONTO 
1 R$ 400.000,00 
MATERIAIS HOSPITALARES de "A" a "Z", 
descritos na Revista SIMPRO (edição vigente) 
91% 
2 R$ 400.000,00 BENS DURÁVEIS de "A" a "Z", descritos na 
Revista SIMPRO (edição vigente) 
65% 
3 R$ 25.000,00 SANEANTES de "A" a "Z", descritos na 
Revista SIMPRO (edição vigente) 
25% 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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3 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da 
CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos 
moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 05 de abril de 2024 
 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares  
Prefeito Municipal