PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO 
Processo Licitatório: 115/2024 
Pregão Presencial: 013/2024 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE 
DIVERSOS SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO 
DOS PROJETOS: ?AMOR MAIOR IDADE?, E OUTRAS DEMANDAS DE OFICINAS; 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NOS PROJETOS ?PROMOVE MINAS ? 
BACIA DO PARAOPEBA? E ?FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A 
SAUDE? do município de Pequi/MG. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal e 
da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a homologação do 
presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica 
Municipal e a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e nos  
termos da Ata da Sessão, resolve: 
 
RESOLVE: 
1 ? RATIFICAR o resultado da presente licitação para a licitante abaixo: 
DESERTO 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
 
3 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da 
CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos 
moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 22 de NOVEMBRO de 2024 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal