PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação do Município de Pequi/MG ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº.xx/2023 DATA DE ELABORAÇÃO: xx/xx/2023 ? Observações Iniciais: Conforme disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. , as contratações públicas devem ser precedidas de Estudos Técnicos Preliminares (ETP´s). A elaboração dos estudos técnicos preliminares constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação (planejamento preliminar) e tem como objetivo assegurar a viabilidade técnica e econômica da contratação e embasar o termo de referência/projeto básico/plano de trabalho, que somente será elaborado se a contratação for considerada viável. Objetivando subsidiar a elaboração do ETP é importante examinar os normativos (normas, regras, preceitos e legislações) que disicplinam os materiais/equipamentos/serviços a serem contratados, de acordo com a sua natureza, além de analisar as contratações anteriores do mesmo objeto, a fim de identificar as inconsistências ocorridas nas fases de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e execução do objeto. 1- DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de sistema pedagógico de ensino com fornecimento de material didático, para alunos e professores do Maternal I e II, Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), incluindo assessoria pedagógica continuada aos docentes da rede municipal de ensino, Portal de Educação, Sistema de Avaliação e Cursos de Formação Continuada para os docentes. 2- CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO : ?Sistema pedagógico de Ensino com fornecimento de Materiais Didáticos?, trata-se de fornecimento de serviços e bens. 3- DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE : A coordenação da política municipal de educação está a cargo da Diretoria Municipal de Educação, que tem como objetivo desenvolver o ensino pedagógico da Municipalidade com qualidade na aprendizagem dos alunos, razão pela qual há necessidade de adquirir os serviços de sistema pedagógico de ensino com fornecimento de materiais didáticos. Ademais, a Diretoria Municipal de Educação de Educação visa promover um atendimento de qualidade para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais base na LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação), no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nesse cenário, o Município, por si só, não possui instrumentos suficientes para gerar melhorias na Rede Municipal de Educação, motivo pelo qual é necessário adquirir produtos e serviços capazes de empresas especializadas que são capazes de atendem tal demanda. Ora, busca-se com a aquisição de um sistema pedagógico de ensino, colocar à disposição do aprendiz o conhecimento mais elaborado, de forma organizada, contribuindo significativamente para o desenvolvimento de funções psicológicas, como a imaginação, a capacidade de planejamento, a percepção, a memória e as habilidades mentais que se sofisticam na medida em que são impostas novas maneiras de pensar e novos desafios no processo de construção do conhecimento. Outrossim, acreditamos que uma das competências básicas inerentes ao trabalho docente é a de decidir sobre a qualidade e a quantidade de conhecimentos, ideias, conceitos e princípios a serem explorados nas atividades curriculares, estabelecendo uma relação intrínseca com a realidade social a qual esteja inserida e contextualizando o ensino. Nossos profissionais se encontram empenhados em investir na educação almejando melhorias na qualidade de ensino destinado as crianças que estão na Educação Infantil até os alunos que se encontram no último ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais. Dentro dessa perspectiva, a Diretoria Municipal de Educação deseja oferecer aos alunos e professores a oportunidade de aliar ao cotidiano escolar, novas tecnologias educativas, a cultura digital, buscando, com isso, disponibilizar um ensino que supra as atuais demandas educacionais. A equipe pedagógica busca um sistema de ensino que melhor se adeque aos objetivos e a proposta educativa desta rede de ensino. Diante disso, concluímos que a solução mais adequada para esta comunidade contempla um ambiente digital concebido e desenvolvido com o objetivo de fornecer recursos que auxiliem o processo de ensino aprendizagem, pressupondo a mediação do professor (modelo híbrido) nesse processo, contendo os seguintes elementos: material didático, para docentes e discentes; portal educacional on-line, com a finalidade de apoiar e sustentar a construção de um novo projeto educacional, devendo articular informações, ferramentas e atividades num ambiente digital de aprendizagem; ferramentas para acompanhar os resultados educacionais do município e o processo de aprendizagem, permitindo identificar as aprendizagens e fragilidades dos alunos. Esse conjunto de elementos pedagógicos integrantes do sistema de ensino deverá, de maneira integrada, acompanhar as mudanças educacionais, incentivando a comunidade educativa, subsidiando-a com planos de estudos consistentes e qualificados para o alcance do aperfeiçoamento da mediação pedagógica, e, consequentemente, de melhores resultados de aprendizagens para o aluno. Os materiais do sistema de ensino estão deverão estar fundamentados nos documentos legais exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394/96 e da portaria MEC 1570 de 20/12/17 de forma a proporcionar a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais integração e transversalidade da solução pedagógica de ensino a ser implantado, respeitando as normas e diretrizes relativas à Educação Básica. O sistema de ensino na Educação Infantil deverão contemplar os cinco campos de experiências da BNCC privilegiando as suas articulações. Para os alunos do Ensino Fundamental, o sistema de ensino deverá contemplar os seguintes Componentes Curriculares e Áreas de Conhecimento: Linguagens (Língua Portuguesa, Arte, Língua Inglesa e Educação Física); Matemática (Matemática); Ciências da Natureza (Ciências); Ciências Humanas (História, Geografia), propondo em seus recursos didáticos, situações pedagógicas que envolvam a pesquisa de diferentes naturezas, oficinas, trabalhos em grupos, debates, estudos dirigidos, demonstrações em laboratório, estudo de textos, entrevistas, visitas, observações, etc. Tais estratégias deverão favorecer o desenvolvimento de diferentes competências e estilos de pensar e argumentar, assim como de estabelecer a noção de participação, em que o aluno é o sujeito do seu próprio processo de conhecimento, saindo de um estado de passividade para atuar como protagonista consciente na natureza e na tecnologia que o rodeiam. Salienta-se que as situações de aprendizagem deverão promover o uso das diversas linguagens, e, com o intuito de envolver ainda mais os alunos no processo educativo, os materiais didáticos deverão atentar-se ao projeto gráfico, apresentando uma diagramação e programação visual de alta qualidade de resolução, sempre adequadas as metodologias propostas, as necessidades de aprendizagem e ao nível de escolaridade. Por último, os materiais também deverão conter materiais de apoio com foco na aquisição das competências de leitura, com foco para preparação para avaliações oficiais (provas SAEB) e para recomposição de aprendizagens, com vistas a enriquecer as situações de ensino. Pretende-se, ainda, que seja realizada formação continuada, como fonte de conhecimento para toda a equipe de profissionais da rede de ensino. Por isso, a assessoria deverá levar docentes e gestores a participarem de cursos e palestras, que objetivem apresentar o funcionamento e a estrutura da solução pedagógica de ensino, assim como, de cursos que favoreçam a reflexão sobre temas educacionais que estão em destaque. Diante do exposto acima, reafirma-se a necessidade da contratação de uma solução pedagógica que forneça para alunos e professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Anos Iniciais, ferramentas pedagógicas inovadoras, com as características descritas anteriormente. Isso tudo para que esses mesmos alunos e professores possam usufruir de instrumentos, que farão a diferença na construção do processo de ensino e aprendizagem de maior qualidade. Desta forma afirmamos a importância e necessidade da Contratação de sistema pedagógico de ensino com fornecimento de material didático, para alunos e professores do Maternal I e II, Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), incluindo assessoria pedagógica continuada aos docentes da rede municipal de ensino, Portal de Educação, Sistema de Avaliação e Cursos de Formação Continuada para os docentes. Acreditamos que com essa aquisição o Departamento Municipal de Educação elevará os índices educacionais do município e promoverá uma educação de melhor qualidade aos alunos e docentes. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais 4- DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL: A necessidade da contratação está inclusa no Plano Anual de Contratações ? 2024. 5- DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO : Considerando-se os serviços a serem adquiridos, torna-se necessário que o licitante comprove aptidão através de atestados estar prestando ou já ter prestados serviços similares ao objeto pretendido, observado o limite de 50% preconizado pelo E. TCESP e art. 67, §2º, da Lei 14.133/21, demonstrando, assim, a qualificação técnica e operacional de fornecer os serviços licitados, na quantidade necessária. 6- LEVANTAMENTO DE MERCADO: Para o levantamento de valores e pesquisa de preços que embasarão a promoção do certame licitatório aqui descrito, fora utilizada a contratos administrativos, cujo objeto seja similar ao descrito neste instrumento, celebrados por outros Órgãos Públicos, bem como a pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação via e-mail da Diretoria Municipal de Educação. 7- ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS : A estimativa de materiais a serem adquiridos tem como base o número de matrículas na rede municipal de ensino. A contratação dos Sistemas de Ensino e orçamentos recebidos tem como base o valor por aluno/ano. O material dos professores, login para portal educacional e serviços pedagógicos estão computados no valor proposto para o material dos alunos. A quantidade solicitada para o ano de 2024 está descrita na tabela abaixo: Material Didático Qtde. de Alunos Educação Infantil 2 anos -Maternal I 100 Educação Infantil 3 anos - Maternal II 150 Educação Infantil 4 anos - Pré I 240 Educação Infantil 5 anos -Pré II 260 Total Infantil Ensino Fundamental - 1º ano 240 Ensino Fundamental - 2º ano 240 Ensino Fundamental - 3º ano 240 Ensino Fundamental - 4º ano 280 Ensino Fundamental - 5º ano 240 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais Total do Ensino Fundamental I anos iniciais Material de apoio com foco nas avaliações oficiais -5º ano 310 Total material de apoio 8- ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO : Em observância ao art. 23, §1º da Lei 14.133/21, com base no levantamento de mercado, notadamente pesquisas perante fornecedores e contratos administrativos semelhantes, restando demonstrada que a estimativa do valor da contratação será de R$ 367.730,00 (trezentos e sessenta e sete mil e setecentos e trinta reais). 9- DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO : Conforme mencionado anteriormente, busca-se com a aquisição de ?Sistema Pedagógico de Ensino?, colocar à disposição dos alunos e docentes o conhecimento mais elaborado, de forma organizada e com qualidade, contribuindo significativamente para o desenvolvimento de funções psicológicas, como a imaginação, a capacidade de planejamento, a percepção, a memória e as habilidades mentais que se sofisticam na medida em que são impostas novas maneiras de pensar e novos desafios no processo de construção do conhecimento. Deste modo, os materiais pedagógicos que integram o sistema pedagógico de ensino deverão observar os conceitos pedagógicos referenciados pelo MEC, contemplando os conteúdos a serem desenvolvidos conforme Lei de Diretrizes de Bases (LDB) 9394/96 e Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em consonância com os critérios de avaliação institucionalizados pelo FNDE para a seleção de livros e material didático, de forma a proporcionara integração e transversalidade entre o sistema de ensino a ser implantado e os livros didáticos e paradidáticos de suporte eventualmente adotados, de forma não excludente, porém complementar. Nesse sentido, são princípios a serem atendidos, os quais nortearão a avaliação, quando aplicáveis: Cumprimento das normas oficiais: respeito à legislação e às diretrizes relativas à Educação Básica; ? Ética e Cidadania: observância de princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social; ? Proposta Pedagógica: coerência e adequação da abordagem teórico- metodológica. ? Conteúdos: correção e atualização de conceitos, informações e procedimentos ênfase na pesquisa e experimentação; ? O sistema de ensino deverá oferecer uma proposta de letramento em todos os segmentos de ensino, que esteja em consonância com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), fundamentada nas Diretrizes, Referenciais e Parâmetros Curriculares Nacionais, em PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais cada um dos segmentos de ensino, e que possa trabalhar as competências e habilidades avaliadas pelas avaliações externas e exames, como SAEB/PROVA BRASIL. ? Busca-se que o material didático promova o desenvolvimento do hábito de leitura, a interdisciplinaridade e a ampliação e contextualização dos conteúdos e da aprendizagem desenvolvidos em cada um dos anos dos segmentos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, de acordo com as prerrogativas previstas no item (e) acima. No caso específico da Leitura a empresa concorrente deverá indicar em sua proposta técnica a metodologia e os recursos que utilizará para isto, respeitando os seguintes referenciais: ? Compreensão dos múltiplos significados da palavra nos diferentes contextos; ? Estabelecer relações entre as partes de um mesmo texto e entre diferentes textos; ? Apropriação do conhecimento trazido pela obra; ? Reconhecer / identificar relações entre texto (intertextualidade) ampliando as possibilidades de interação através da linguagem com outros textos e com a sociedade; e ? Instrumentalizar o professor como agente de conexão entre o aluno e a obra. O material didático deverá estar em consonância com o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, vigente desde 01/janeiro/2009. Manual do Professor: observância das características e finalidades específicas do manual do professor e adequação da coleção à linha pedagógica nele apresentada; e Projeto gráfico: adequação da estrutura editorial e do projeto gráfico aos objetivos didático- pedagógicos da coleção. Não só, com relação a logisítica dos referidos materiais pedagógicos, torna-se necessário observar as seguintes condições: ? As entregas deverão ser efetuadas de acordo com o calendário e necessidade da Rede Municipal de Ensino de Reginópolis antecedendo a cada período letivo determinado; ? As despesas com separação, logística, transporte, seguro e entrega do material didático correrão por conta da Contratada, conforme as seguintes condições: ? Entrega do material didático será realizada nos locais definidos pela Diretoria de Educação, com frete incluso, acompanhado da respectiva Nota Fiscal/Fatura, acomodado em caixas com identificação externa. ? O pedido complementar que, por ventura, for solicitado no decorrer do ano letivo deverá ser entregue na Unidade de Ensino demandante com até 15 (quinze) dias corridos à data de recebimento da ordem de fornecimento; ? O material didático com ?defeito? será substituído pelo fornecedor, garantindo a reposição em até 15 (quinze) dias corridos após data de recebimento da solicitação sem custo ao município. Nesse contexto, a Diretoria Municipal de Educação, visando melhorar a qualidade do ensino, aprendizagem dos alunos e, por consequência, os índices oficiais da Educação Municipal, necessita da aquisição do Sistema de Ensino, contemplando o fornecimento de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais materiais didáticos e formação continuada dos docentes, da seguinte forma: 1. MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO ? DESCRITIVO 1.1. Do Material Didático Para a EDUCAÇÃO INFANTIL A aquisição de um sistema de ensino direcionado às especificidades e linguagens da criança configura- se como um importante investimento na qualidade educativa das Instituições de Educação Infantil municipais. Como um importante instrumento de apoio ao trabalho do professor, o material didático, em alinhamento com o planejamento educativo, possibilita aulas mais estruturadas e orientadas, onde a criança tem a oportunidade de explorar conhecimentos e habilidades a partir de atividades diversificadas. O Sistema de Ensino, por meio de recursos gráficos e tecnológicos, oferece à Educação Infantil experiências didáticas diferenciadas que englobam o contato inicial da criança com a Linguagem escrita, os gêneros textuais, bem como atividades que envolvem a arte e o raciocínio lógico. Como primeira etapa da Educação Básica, na qual as crianças iniciarão sua jornada escolar e, portanto, necessitam de experiências educativas desafiadoras e prazerosas, os investimentos que contribuem para a qualidade da prática de ensino-aprendizagem na Educação Infantil, por si só, se justificam. A empresa contratada deverá apresentar material didático destinado à Educação Infantil de 4 a 5 anos que valorize o papel da cooperação e do trabalho em grupo na formação da criança, desenvolvendo o universo da linguagem (escrita, oral, corporal, visual, musical e matemática) em todas as suas dimensões. Além disso, o processo de desenvolvimento do aluno trabalhará estes componentes tendo o jogo e a brincadeira como expressão principal, fortalecendo experiências e reflexões sobre situações que permitam à criança desenvolver noções referentes à natureza e à vida em sociedade. Para os professores, além dos serviços pedagógicos, o material didático impresso deverá oferecer um guia geral para o professor contendo indicação de conteúdo de todo o ano letivo, principais objetivos e sugestões de estratégias para cada aula, sugestões de leitura, atividades complementares e referências bibliográficas. O Material Complementar, que deve acompanhar o material didático, será composto por páginas de papel de gramatura adequada, com propostas de ludicidade, como jogos, brinquedos e adesivos que serão montados em complemento ao trabalho com o conteúdo. Também devem compor o conjunto de materiais: ? Um livro destinado à Família, com orientações claras a respeito do desenvolvimento da criança e seu melhor aproveitamento escolar. ? Livro de Atividades Musicais acompanhado de CD com músicas e cantigas de domínio público. 1.1.1 ? Educação Infantil: 2 a 5 anos Infantil 2 anos PARA O ALUNO ? Preferencialmente com 2 volumes anuais em cada PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ano, contendo folhas soltas acondicionadas em pasta adequada para transporte e formato horizontal. Com atividades didáticas diversificadas e significativas, adequadas à faixa etária e contexto da criança. As pastas devem vir acompanhadas de material complementar de gramatura apropriada, com propostas de ludicidade como jogos, brincadeiras e adesivos que serão montados em complemento ao trabalho com o conteúdo. Todo esse material deve estar alinhado pedagogicamente aos princípios descritos neste Anexo I e aplicados ao presente nível educacional. Acompanha Diário Escolar (Agenda) com conteúdo próprio para crianças de 2 anos de idade. Infantil 2 anos PARA O PROFESSOR ? Material do professor similar ao do aluno contendo os objetivos e sugestões específicas impressas com as orientações metodológicas e possíveis ampliações das atividades. Além disso, o Material do Professor deverá possuir QR CODE para acesso as músicas e outros materiais de apoio como cartazes para ambientação da sala de aula. Acompanha o material do Professor, em caderno separado das pastas, um MANUAL DO PROFESSOR que deve tratar além da concepção do segmento e das séries em questão, a descrição de cada atividade com objetivo, materiais, estratégias, sugestões, leituras complementares etc. Infantil 2 anos LIVROS DE LEITURA INFANTIL ? deverão ser oferecidos para cada aluno e cada professor da Educação Infantil 2 anos, 2 (dois) livros de leitura no ano, com títulos escolhidos e adequados aos conteúdos que estão sendo trabalhados, acompanhados de seus respectivos Projetos de Leitura para os professores. Infantil 2 anos LIVROS FAMÍLIA ? Contendo textos para a formação da família para que possam auxiliar melhor no trabalho escolar de seus filhos, podendo ser utilizados em Reuniões de Pais. Infantil 2 anos VERSÃO DIGITAL - o material didático impresso deve estar, também, disponibilizado em um Portal ou Plataforma Educacional na versão digital, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares tablets e computadores). Infantil 3 anos PARA O ALUNO - Preferencialmente com 2 volumes anuais em cada ano, contendo folhas soltas acondicionadas em pasta adequada para transporte e formato horizontal. Com atividades didáticas diversificadas e significativas, adequadas à faixa etária e contexto da criança. As pastas devem vir acompanhadas de material complementar de gramatura apropriada, com propostas de ludicidade como jogos, brincadeiras e adesivos que serão montados em complemento ao trabalho com o conteúdo. Todo esse material deve estar alinhado pedagogicamente aos princípios descritos neste Anexo I e aplicados ao presente nível educacional. Acompanha Diário Escolar (Agenda) com conteúdo próprio para crianças de3 anos de idade. Infantil 3 anos PARA O PROFESSOR ? Material do professor similar ao do aluno contendo os objetivos e sugestões específicas impressas com as orientações metodológicas e possíveis ampliações das atividades. Além disso, o Material do Professor deverá possuir QR CODE para acesso as músicas e outros materiais de apoio como cartazes para ambientação da sala de aula. Acompanha o material do Professor, em caderno separado das pastas, um MANUAL DO PROFESSOR que deve tratar além da concepção do segmento e das séries em questão, a descrição de cada atividade com objetivo, materiais, estratégias, sugestões, leituras complementares etc. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais Infantil 3 anos LIVROS DE LEITURA ? deverão ser oferecidos para cada aluno e cada professor da Educação Infantil 3 anos, 2 (dois) livros de leitura no ano, com títulos escolhidos e adequados aos conteúdos que estão sendo trabalhados, acompanhados de seus respectivos Projetos de Leitura para os professores Infantil 3 anos LIVROS DA FAMÍLIA ? Contendo textos para a formação da família para que possam auxiliar melhor no trabalho escolar de seus filhos, podendo ser utilizados em Reuniões de Pais. Infantil 3 anos Versão Digital ? o material didático impresso deve estar, também, disponibilizado em um Portal ou Plataforma Educacional na versão digital, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares tablets e computadores). Infantil 4 e 5 anos PARA O ALUNO ? Material didático composto preferencialmente por 4 (quatro) cadernos espiralados, formato horizontal, a serem utilizados ao longo de 1 ano, com atividades contextualizadas, diversificadas e significativas. A orientação da criança, no sentido da construção de sua identidade, explorando atitudes, regras de comportamento, sentimento e emoções, deve resultar no desenvolvimento do respeito às diferenças e da responsabilidade. Acompanha Diário Escolar (Agenda). Infantil 4 e 5 anos PARA O PROFESSOR ? Material do professor similar ao do aluno contendo os objetivos e sugestões específicas impressas com as orientações metodológicas e possíveis ampliações das atividades. Além disso, o Material do Professor deverá incluir CD com músicas e outros materiais de apoio como cartazes para ambientação da sala de aula e varal do alfabeto para infantil 5 anos. Deve constar proposta e material de apoio à leitura. Acompanha o material do Professor, em caderno separado das apostilas, um MANUAL DO PROFESSOR que deve tratar além da concepção do segmento e das séries em questão, a descrição de cada atividade com objetivo, materiais, estratégias, sugestões, leituras complementares etc. Infantil 4 e 5 anos PARA O LIVRO PARA A FAMÍLIA ? Material destinado aos familiares das crianças da Educação Infantil. O objetivo é levar aos familiares e responsáveis informações sobre o desenvolvimento infantil, aproximando a escola da família e incentivando os responsáveis a participarem ativamente do desenvolvimento escolar das crianças. A obra deverá, preferencialmente, estar dividida em volumes, um para cada ano da Educação Infantil. Cada volume deve trazer textos sobre temas atuais e relevantes, referentes a fase do desenvolvimento daquela faixa etária, estabelecendo debates e reflexões por meio da leitura e sugestões de atividades. Infantil 4 e 5 anos LIVROS DE LEITURA INFANTIL - deverão ser oferecidos para cada aluno e cada professor da Educação Infantil ? 4 e 5 anos, 4 (quatro) livros de leitura no ano, com títulos escolhidos e adequados aos conteúdos que estão sendo trabalhados, acompanhados de seus respectivos Projetos de Leitura para os professores. Cadernos de Apoio à Alfabetização para Língua Portuguesa e Matemática ? (somente para crianças do Infantil 5 anos) - Esses cadernos devem contribuir para o início do processo de alfabetização das crianças desta faixa etária, além de ajudar os professores no desenvolvimento de atividades extras de acordo com o planejamento pedagógico de cada rede. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais Espera-se que esse material possibilite ao professor trabalhar os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atendendo, por meio de passos sistemáticos e práticos, tanto o desenvolvimento de crianças com escolarização prévia como de crianças que ainda não contam com tal vivência. O material de Língua Portuguesa deve promover o contato dos alunos com diferentes gêneros textuais, por meio de pequenos textos, e o desenvolvimento da leitura e da escrita, com atividades de compreensão e de escrita espontânea. O material de Matemática, por sua vez, deve promover o desenvolvimento da curiosidade e entendimento das crianças para assuntos de contagem, ordenação, números cardinais e ordinais, relação entre número e quantidade, medidas, comparações de massas e de comprimentos e reconhecimento de formas geométricas. 7.2 ? Do Material Didático Para o ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1º ao 5º ano) A empresa contratada deverá apresentar material didático destinado a alunos do Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano focando no desenvolvimento dos mesmos por meio de atitudes e regras voltadas ao cultivo de valores como responsabilidade, respeito às diferenças e convivência social. Nas séries iniciais do Ensino Fundamental, a proposta deve dar continuidade e ampliar o processo de alfabetização e letramento iniciado na Educação Infantil. O pilar de desenvolvimento deve ser o fornecimento das condições para que o próprio aluno, ao assimilar conceitos, com a mediação do professor, consiga estabelecer relações com o cotidiano, por meio da apresentação de conteúdos contextualizados e interdisciplinares. Neste sentido, esse processo considera os seguintes aspectos: aprendizagem significativa, competência leitora, conhecimento crítico e reflexivo; conceitos e conteúdos contextualizados, valores humanos e cidadania, e rigor conceitual. É importante destacar o papel decisivo da aprendizagem da Matemática no desenvolvimento das crianças, tanto no processo de formação das estruturas cognitivas e de capacidades intelectuais gerais, quanto na estruturação do pensamento, tornando mais ágil o raciocínio dedutivo do aluno e sua capacidade de resolver problemas ? algo tão requerido nas múltiplas aplicações no mundo do trabalho. Também no que diz respeito ao ensino de Ciências Naturais, a interação com o mundo natural é condição necessária para o desenvolvimento das estruturas causais, isto é, das estruturas que estão na base dos processos explicativos. São elas que permitem aos alunos desenvolver a capacidade de estabelecer relações de causa e efeito e, ultrapassando o nível da simples constatação, chegar a elaborar modelos explicativos capazes de informar a razão do fenômeno observado. Para os professores, além dos serviços pedagógicos, o material didático impresso deverá oferecer um guia geral com indicação de conteúdo de todo o ano letivo, principais objetivos e sugestões de estratégias para cada aula, sugestões de leitura, atividades complementares e referências bibliográficas. 7.2.1 ? Ensino Fundamental ? 1º ao 5º ano PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais Ensino Fundamental 1º ao 5º ano PARA O ALUNO - Material didático composto preferencialmente por 4 (quatro) cadernos espiralados multidisciplinares (Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências Naturais) a serem utilizados ao longo de 1 ano letivo e mais 1 caderno anual de Arte e 1 caderno anual de Inglês. Acompanha Diário Escolar (Agenda). Ensino Fundamental 1º ao 5º ano PARA O PROFESSOR ? Material do professor similar ao do aluno contendo orientações metodológicas e específicas e materiais complementares. Deve acompanhar o material do Professor, um MANUAL DO PROFESSOR, bem como Manuais de Professor nos materiais de Arte e Inglês, que devem tratar além da concepção do segmento e das séries em questão, a descrição de cada atividade com objetivo, materiais, estratégias, sugestões, leituras complementares etc. Deve constar para o Professor material específico de Educação Física para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Varal do Alfabeto para 1º ano. Acompanha Diário Escolar (Agenda). Ensino Fundamental 1º ao 5º ano MATERIAIS COMPLEMENTARES - para alunos e professores, esses materiais devem fazer parte do conjunto, contemplando temáticas a serem desenvolvidas ao longo do ano, enriquecendo o conjunto de conteúdos trabalhados. Assuntos como, cultura brasileira, empreendedorismo e outros deverão estar presentes. É requerido um caderno de caligrafia para o 1º e 2º ano do Fundamental. Cartazes para ambientação da sala de aula devem estar presentes no material para Professores. Ensino Fundamental 1º ao 5º ano LIVROS DE LEITURA - deverão ser oferecidos para cada aluno e aos professores 4 (quatro) livros de leitura no ano, com títulos escolhidos e adequados aos conteúdos que estão sendo trabalhados. Deverá acompanhar seus respectivos Projetos de Leitura para os professores. Do Material de Apoio à Alfabetização O número de crianças brasileiras que não sabem ler e escrever ou que apresentam grande defasagem nessas importantes habilidades disparou depois da pandemia. Destaca-se que aprender a ler e escrever são habilidades essenciais para o desenvolvimento humano individual e coletivo. É somente após a consolidação deste aprendizado que é possível utilizar essa habilidade para se desenvolver em outras áreas. Pensando na recuperação e na consolidação das aprendizagens relacionadas à alfabetização dos estudantes do Ensino Fundamental ? Anos Iniciais, a Educação Municipal de Reginópolis deseja que o Sistema de Ensino a ser adquirido nessa licitação, apresente um conjunto de materiais que auxiliem os professores e alunos nesse trabalho. Em especial, àqueles alunos que estejam apresentando uma maior deficiência ou defasagem em relação aos demais alunos em sua turma. Os materiais requeridos aqui devem ser flexíveis em seu conteúdo e atividades, devendo ser possível, com eles, agrupar os alunos em diferentes níveis de aprendizagem na leitura e escrita (proficiência), independentemente da série escolar. Devem constar dessa coleção, livros de leitura em cada nível, avaliação diagnóstica PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais inicial que permita auxiliar os professores no agrupamento das crianças, avaliação final que mostre a partir de seu resultado, os avanços alcançados após a conclusão de cada nível. Como no Sistema de Ensino aqui descrito anteriormente, essa coleção deve estar acompanhada de um trabalho de formação dos professores para subsidiar os professores com ferramentas de formação e materiais extras que fortaleçam sua atuação em sala de aula com foco na recuperação das aprendizagens. Os livros dessa coleção devem estar divididos em, no mínimo, três volumes relacionados aos diferentes níveis de deficiência de aprendizagem. Material de apoio com foco nas avaliações oficiais -5º ano Para os alunos e professores do quinto ano, o sistema de ensino a ser adquirido deverá contemplar material específico para apoio a preparação dos alunos para avaliações oficiais (SAEB). ? Material do ALUNO ? deve apresentar para o aluno, em cada ano, 1 caderno anual espiralado para cada uma das Áreas, ou seja: 1 para Língua Portuguesa, 1 para Matemática. Acompanham esses cadernos 4 provas simuladas (impressas e digitais) para cada área, que devem, todas, ser obrigatoriamente entregues às escolas no início do uso do material. À escola cabe, ao longo do ano, a distribuição e aplicação de cada simulado, de acordo com a orientação advinda da Instituição autora do material. ? Material do PROFESSOR ? deve conter como material para o professor de uma área, em cada ano, um Manual ou Guia de Trabalho com as orientações de uso e de andamento das atividades, uma a uma, além das resoluções comentadas das quatro avaliações. Este guia deve trazer textos e informações sobre a prova SAEB, além da estrutura da Coleção. Cada professor deve, então, receber 1 caderno anual espiralado (manual/guia) de sua área, a saber: Língua Portuguesa e Matemática. Semelhante ao aluno, acompanham esses cadernos 4 provas simuladas (impressas e digitais) para cada área, que devem, todas, ser obrigatoriamente entregues às escolas no início do uso do material. À escola cabe, ao longo do ano, a distribuição e aplicação de cada simulado, de acordo com a orientação advinda da Instituição autora do material. 7.2.2 ? Ensino Fundamental ? 6º ao 9º ano Ensino Fundamental II 6º ao 9º ano PARA O ALUNO - Ensino Fundamental 6º ao 9º ano MATERIAL DO ALUNO - Material didático composto por 4 (quatro) cadernos espiralados multidisciplinares (Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências Naturais) a serem utilizados ao longo de 1 ano letivo e mais 1 caderno anual de Arte e 1 caderno anual de Inglês. Acompanha Diário Escolar (Agenda). MATERIAL PROFESSOR - Material do professor similar ao do aluno contendo orientações metodológicas e específicas e materiais complementares. Acompanha o material do Professor, MANUAIS DOS PROFESSORES para cada disciplina, bem como para os materiais de Arte e Inglês. Esses Manuais contém além da concepção do segmento e das séries em questão, a descrição de cada atividade com objetivo, materiais, estratégias, sugestões, leituras PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais complementares, etc. Para o Professor o material contem específico de Educação Física para os Anos Finais do Ensino Fundamental. Acompanha Diário Escolar (Agenda). LIVROS DE LEITURA - São oferecidos para cada aluno e aos professores 4 (quatro) livros de leitura no ano, com títulos escolhidos e adequados aos conteúdos que estão sendo trabalhados. Acompanha seus respectivos Projetos de Leitura para os professores. Ensino Fundamental 6º ao 9º ano MATERIAIS COMPLEMENTARES - para alunos e professores, acompanha o material de Produção Textual (cadernos separados) para auxiliar no desenvolvimento de habilidades e da competência escritora. Para Professores e alunos, acompanhando os cadernos espiralados, deve constar um Caderno com Atividades Complementares. 8. ASSESSORIA PEDAGÓGICA A empresa contratada deverá oferecer consultoria pedagógica especializada aos gestores, à equipe pedagógica e à equipe docente da rede municipal de ensino, visando atender as demandas pedagógicas do município e desses profissionais, contemplando a estrutura e funcionamento das soluções educacionais ofertada, a metodologia nas diversas áreas de conhecimento/disciplina, a proposta pedagógica contida no material didático, bem como a sua articulação com o recurso tecnológico, seguindo as especificações deste Termo de Referência. O atendimento será prestado de forma contínua, sendo efetuado in loco e remotamente totalizando um mínimo de 20 horas anuais, abrangendo diferentes ações tais como: a) Reunião de planejamento com os gestores da educação, visando à apresentação do sistema de ensino, sua metodologia e o estabelecimento de cronograma de implantação; b) Reunião para capacitação técnica inicial dos professores, coordenadores, diretores, supervisores pedagógicos e outros profissionais da educação envolvidos na implantação do sistema de ensino. c) Assessoria pedagógica presencial às escolas durante todo o ano letivo, visando orientar sobre o desenvolvimento geral do sistema de ensino nas escolas; reuniões com os gestores da educação com a finalidade de analisar a utilização do sistema, acompanhar o desenvolvimento do sistema de ensino e trabalhar no planejamento e eventual reorientação das atividades; Também devem ser proporcionadas duas reuniões no ano visando Formação de Gestores (8 horas/encontro) Atendimento através de linha telefônica, em horário comercial, exclusiva para suporte aos professores, em horário comercial, com resposta imediata ou, quando não possível, abertura de protocolo para devolução em, no máximo, 48 horas; Atendimento de consultas de cunho pedagógico via e-mail, com devolução em, no máximo, 72 horas. Os custos com transporte, hospedagem e alimentação serão de responsabilidade da contratada independentemente do local das capacitações. Toda e qualquer ação da contratada junto às escolas do município, deverá ter alinhamento prévio com o Departamento de Educação do Município, através de interlocutor determinado. 9. FORMAÇÃO CONTINUADA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais A empresa contratada deverá proporcionar eventos tais como oficinas e palestras, presenciais e à distância, com temas atuais relacionados ao processo educacional como um todo, atendendo às necessidades de formação e capacitação de cada profissional das escolas, independente da área em que ele atue. 10. AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS A empresa contratada deve apresentar uma solução integrada de avaliação, inteligência de dados e devolutiva de resultados com propostas de intervenção articuladas por meio de Consultoria Especializada. Avaliação em larga escala, baseada na Matriz SAEB, deve proporcionar leituras estatísticas do desempenho das escolas por meio de 1 (uma) avaliação anual aplicada aos alunos do final dos ciclos (turmas do 5º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, do 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental). Esses resultados devem ser medidos e fornecer indicadores disponibilizados em uma plataforma inteligente e interativa que proporciona análises e intervenções pedagógicas no planejamento escolar. Deverão ser fornecidos no mínimo dois simulados impressos por ano (a partir do 2°ano até o 9°ano) com conteúdos trabalhados no material dos alunos, deve ser divulgado um calendário das provas e o gabarito disponibilizado em até 48 horas após a data prevista para aplicação. A correção dos dois simulados é de responsabilidade da contratante. Deverão ser fornecidos os cadernos de prova e os cartões respostas de forma impressa para todos alunos do 2° ao 9°ano. 11. PORTAL EDUCACIONAL A empresa contratada deverá manter durante a vigência do contrato, um portal educacional na internet oferecendo serviços e informações para todos os profissionais envolvidos (Diretores, Coordenadores, Professores), bem como para pais e alunos, disponibilizando para cada usuário um login e senha visando o acompanhamento individualizado de notícias educacionais, materiais de apoio de todos os segmentos e componentes curriculares do material didático ofertado, recursos multimídia, comunicados, manuais de professores, subsídios para provas, banco de questões, cursos, palestras e outras publicações especiais visando o aprimoramento da equipe técnica da contratante com o sistema de ensino a ser implantado. O ambiente deve ser articulado com o Material Didático, que forneça recursos que auxiliem no processo de aprendizagem e no acompanhamento do desenvolvimento dos alunos pelo Professor. Que o mesmo possa ser acessado por diferentes dispositivos, como celulares, tabletes e computadores. 10- JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO : A aquisição em tela consiste no fornecimento de Sistema de Ensino Pedagógico com o fornecimento de Materiais Didáticos, razão pela qual, pela natureza dos serviços, torna-se necessário que sejam entregues de forma parcelada, notadamente pelo fato de que acompanha a metodologia e diretrizes pedagógicas a serem aplicadas na Rede Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais 11 ? CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES Não há contratações que guardam relação de dependência com a contratação pretendida. 12- ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO : A contratação está alinhada com os instrumentos de planejamento do município (PPA, LDO e LOA), visando o fortalecimento da política pública educacional e melhoria dos indicadores de aprendizagem. 13- RESULTADOS PRETENDIDOS : Pretende ?se elevar a qualidade educacional do município (IDEB), fornecendo uma solução pedagógica que envolva além do material didático regular, livros literários para formação de leitores, tecnologia educacional através de plataformas, formação do corpo docente e avaliações periódicas para correção das defasagens identificadas durante o próprio processo de aprendizagem. 14- PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: Para a plenitude da solução contratada, faz-se necessário que a Contratada atenda, de forma eficiente e integral, os serviços descritos acima e que serão solicitados. 15- POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS : Não se verifica impactos ambientais relevantes, sendo necessário tão somente que a Contratada atenda aos critérios e política de sustentabilidade ambiental previstas nas legislações pertinentes. 16- DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE : Conclui-se que aquisição de Sistema Pedagógico de Ensino para a Rede Municipal, notadamente para os alunos e docentes, visando a melhoria na qualidade de ensino e aprendizagem, é devidamente viável de forma técnica (pedagógica) e econômica. 17- ANEXOS Segue em anexo os Contratos Administrativos semelhantes descritos acima, que justificam a estimativa do valor da contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais 18- RESPONSÁVEIS: ______________________________ Kenia Mendes Pereira Secretária de Educação _____________________________ Camila Danielle da Silva Moraes