Processo Seletivo - Conselho Tutelar de Pequi
Categoria: Processo Seletivo
Data de Publicação: 23 de março de 2023
Data de Abertura: 22 de abril de 2023 às 08:00
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social (Praça João Maina, 85 - Centro)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Pequi/MG - CMDCA, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nº 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2024/2028, mediante as condições estabelecidas no edital.
O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e seus respectivos suplentes, para composição do Conselho Tutelar do município de Pequi/MG para o mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.