Competências

I - Formular e coordenar a política municipal de Saúde e supervisionar sua execução nos órgãos e unidades de saúde;
II - Garantir o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, implantando o plano municipal da saúde, gerenciando os recursos vinculados à área;
III - Gerenciar, coordenar, controlar e avaliar o Sistema Único de Saúde;
IV - Estabelecer diretrizes para a coordenação das unidades e dos laboratórios de saúde pública e para gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;
V - Cumprir políticas e diretrizes definidas no plano de ação do governo municipal e nos programas gerais e setoriais;
VI - Apresentar ao Prefeito e ao órgão de controle interno, periodicamente e em caráter eventual, relatórios analíticos, sintéticos e críticos da atuação do órgão;
VII - Coordenar as atividades de administração de pessoal e seguir as diretrizes de sua gestão definidas pelo Governo;
VIII - Coordenar a execução das atividades administrativa, orçamentária e financeira da Secretaria;
IX - Assessorar o Prefeito nos assuntos inerentes a sua área;
X - Participar das reuniões do Secretariado;
XI - Atender às solicitações e convocações do Legislativo Municipal;
XII - Acompanhar os processos de compras da Secretaria atestando a entrega do material ou a prestação de serviços realizados e a liquidação das notas de empenho;
XIII - Emitir despacho ou parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;
XIV - Emitir atos administrativos de sua competência;
XV - Realizar outras atividades relacionadas com a sua área.