O Prefeito do MUNICÍPIO DE PEQUI, ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARES, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, nos termos das disposições constitucionais referentes ao assunto, em consonância com as normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (em especial com a Instrução Normativa nº 01/2022 e Súmula nº 116) e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Lei nº 919, de 29/11/1990, e alterações ulteriores, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores o Município de Pequi; Lei Complementar nº 01, de 01/12/2015, e alterações ulteriores, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Pequi; e Lei nº 01, de 04/07/2016, e alterações ulteriores, que dispõe sobre o Plano Unificado de Carreira e Remuneração do Magistério e da Equipe Técnica Administrativa da Prefeitura de Pequi), conforme dispõe este Edital.

Edital: 01/2025 de 06/11/2025

Inscrições: 12/01/2026 09:00 a 10/02/2026 23:59

Pedidos de Isenção: 12/01/2026 09:00 a 14/01/2026 23:59

O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA - EPP, sediada à Av. do Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro São Lucas, CEP 30110-017, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, no município de Belo Horizonte sob o nº 172.309/001-5 e no  CRA/MG sob o nº 03-002754/O – Telefone: (31) 3225-7833 – E-mail: [email protected] – Horário de expediente, exceto aos sábados, domingos e feriados: 8h30 às 12h e 13h às 18h.

A publicidade deste Edital, bem como de suas retificações, e do ato de homologação do resultado definitivo, dar-se-á, no mínimo e cumulativamente, por meio da afixação no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI, no endereço eletrônico da empresa organizadora - www.exameconsultores.com.br, em Diário Oficial e em Jornal de grande circulação da região/município. Os demais atos referentes a este Concurso Público serão publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI e no endereço eletrônico da empresa organizadora - www.exameconsultores.com.br. 

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