EXTRATO DO CONTRATO 048/2026
Data de publicação: 20 de março de 2026
Categoria: Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI/MG – EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 048/2026 – Dispensa de Licitação nº 011/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, NOVOS, PARA OS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL VIRIATO MELGAÇO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEQUI, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DETALHADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. ESTA DESPESA É AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE PEQUI Nº 1752/2025, QUE CONFERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRERROGATIVA DE REALIZAR TAL INVESTIMENTO EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE ESCOLAR LOCAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS ESTIMADOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIAValor Global: R$ 34.260,00. Vigência: 20/03/2026 a 31/12/2026. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.