EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

---

Data de publicação: 4 de maio de 2026
Categoria: Diário Oficial

Processo Licitatório nº 053/2026 – Inexigibilidade nº 026/2026 -  Credenciamento Eletrônico nº 012/2026. Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DEVIDAMENTE HABILITADOS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, PREPARAÇÃO, CONDUÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG. DISPONIBILIDADE DOS CREDENCIADOS E OBSERVÂNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021