EXTRATO DO CONTRATO 064/2026
Data de publicação: 6 de maio de 2026
Categoria: Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI/MG – EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 064/2026 – Dispensa nº: 016/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA EM NÍVEL AMBULATORIAL E HOSPITALAR (SERVIÇOS MÉDICOS) EM UNIDADE(S) DE SAÚDE SITUADA(S) NO MUNICÍPIO DO CONTRATANTE; E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES INSERIDOS NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PPI/SUS E DEMAIS PROJETOS E PROGRAMAS ESPECIAIS ESTABELECIDOS PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL. POR MEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP. Global: R$ 400,000,00. Vigência: 06/05/2026 a 31/12/2026. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.