DECRETO Nº 08-2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Administração
Data de Publicação: 21 de janeiro de 2026

DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CONVIVÊNCIA E SONORIZAÇÃO DURANTE A TRANSMISSÃO PÚBLICA DO EVENTO ESPORTIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.