LEI Nº 1758-2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

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Categoria: Leis
Secretaria: Fazenda e Administração
Data de Publicação: 26 de fevereiro de 2026

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE PEQUI, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DO DIABETES TIPO 2.