PORTARIA Nº 38-2026 DE 13 DE MAIO DE 2026.

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Categoria: Portarias
Secretaria: Fazenda e Administração
Data de Publicação: 13 de maio de 2026

ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 1.153/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.