PORTARIA Nº 40-2026 DE 18 DE MAIO DE 2026.
Categoria: Portarias
Secretaria: Fazenda e Administração
Data de Publicação: 18 de maio de 2026
ALTERA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS NO ÂMBITO DO CHAMAMENTO PÚBLICO, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.