DECRETO Nº 67-2026 DE 06 DE JULHO DE 2026.

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Administração
Data de Publicação: 7 de julho de 2026

REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DIGITAL E DA COMPUTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEQUI, EM CONFORMIDADE COM A BNCC E O CURRÍCULO DA BNCC DA COMPUTAÇÃO EM MINAS GERAIS, A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E AS NORMATIVAS DO SISTEM ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.