LEI Nº 1790-2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

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Categoria: Leis
Secretaria: Fazenda e Administração
Data de Publicação: 27 de agosto de 2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DE BUEIROS E BOCAS DE LOBO NO MUNICÍPIO DE PEQUI, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES E DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.