LEI Nº 1791-2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

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Categoria: Leis
Secretaria: Fazenda e Administração
Data de Publicação: 27 de agosto de 2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MULHERES FORTES, DESTINADO À PROMOÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA, DA DEFESA PESSOAL E DAS ARTES MARCIAIS PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE PEQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.